Representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do Programa Fazendo Justiça participaram de uma reunião técnica interinstitucional realizada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) na terça-feira, 2. O encontro teve como objetivo discutir a criação de um fluxo estruturado para coleta e tratamento de dados da Central de Regulação de Vagas (CRV) e a implantação de um banco de dados compartilhado entre o ISE e o TJAC. A iniciativa está alinhada às ações previstas na Agenda Nacional da Justiça Juvenil, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o diálogo, a analista de sistemas da Sejusp, Aline Brito, apresentou o Painel BI Apolo, plataforma desenvolvida para atender às demandas específicas do sistema socioeducativo acreano. Segundo ela, a ferramenta foi construída em conjunto com o ISE, considerando as necessidades operacionais e de gestão da instituição. “O sistema foi desenvolvido a partir das demandas do Instituto Socioeducativo. Cada módulo foi pensado para atender a realidade do atendimento aos adolescentes e garantir maior controle das informações”, explicou Brito. Atualmente, o Apolo funciona como a Central de Vagas do ISE, sendo a porta de entrada para o cadastro e acompanhamento dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, reunindo documentação, histórico e informações necessárias para o acompanhamento pelas equipes técnicas.
A assessora de Inteligência e Estatística do ISE, Vanessa Castro, destacou que a ferramenta tem contribuído para a organização e estruturação dos dados da instituição, fortalecendo a produção de informações estratégicas para a gestão socioeducativa. Além dos módulos já entregues, a equipe trabalha no desenvolvimento de novas funcionalidades voltadas ao atendimento psicossocial e à área da saúde dos adolescentes. Outro destaque apresentado foi a preocupação com a segurança das informações e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), considerando a sensibilidade dos dados tratados pelo sistema.
A coordenadora executiva do GMF, Débora Nogueira, ressaltou que a construção do painel socioeducativo atende uma das metas estabelecidas pelo CNJ para ampliar a transparência e o acesso a informações qualificadas sobre o sistema socioeducativo em todo o país. Participaram da reunião, além de representantes do GMF e do ISE, o membro da Comissão da Infância e Juventude (Coinj), juiz Bruno Perrota de Menezes, a representante do Programa Fazendo Justiça, Adriana Marceli Motter, e integrantes das equipes técnicas do TJAC e da Sejusp.
Fonte: TJ Acre
