A Prefeitura de Rio Branco e representantes dos servidores da Educação municipal participaram, nesta terça-feira (2), de uma audiência de conciliação conduzida pelo desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC). O encontro teve como objetivo discutir a paralisação da categoria e contou com a presença de integrantes da Procuradoria-Geral do Município, das secretarias municipais de Finanças e Planejamento e de Gestão Administrativa, além dos sindicatos que representam os trabalhadores da Educação.
Durante a audiência, a gestão municipal reafirmou a proposta de 5% de Revisão Geral Anual (RGA) de forma linear para todas as categorias. Também foi mantido o compromisso de recomposição da base salarial dos servidores que recebem abaixo do piso municipal, elevando o vencimento base para R$ 1.621, com o acréscimo dos 5% acordados. O secretário municipal de Gestão Administrativa, Marcus Lucena, destacou que a Prefeitura reforçou o diálogo permanente com os servidores, mas também a necessidade de responsabilidade fiscal. “Reafirmamos às categorias, em especial à Educação, o compromisso da gestão do prefeito Alysson Bestene de que o diálogo sempre permanecerá. Haverá compromisso da gestão em escutar, mas também existe o compromisso com a responsabilidade fiscal do município de Rio Branco”, afirmou.
A pauta da Educação recebeu atenção especial devido à vinculação da categoria ao Fundeb, fundo composto por recursos da União, estados e municípios. Segundo o secretário, todos os recursos do Fundeb destinados à Prefeitura de Rio Branco são integralmente aplicados no pagamento de pessoal da Educação. Como encaminhamento da audiência, foi acordada a criação de uma comissão intersetorial, com participação de diversas secretarias municipais, para realizar estudos técnicos sobre impacto orçamentário, financeiro e fiscal, com o objetivo de avaliar a capacidade do município para futuras medidas de valorização dos servidores.
Marcus Lucena esclareceu que a proposta apresentada pela Prefeitura permanece nos mesmos termos já discutidos anteriormente com as categorias. “É importante que todas as categorias estejam cientes de que a Prefeitura não está oferecendo nada além do que já havia apresentado anteriormente. A proposta foi mantida”, declarou. Com o acordo firmado, a expectativa é de avanço no entendimento entre a gestão municipal e os sindicatos, contribuindo para a normalização dos serviços educacionais na rede municipal de Rio Branco.
Fonte: Pref. de Rio Branco
