O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, realizou uma visita institucional à governadora Mailza Assis na manhã desta terça-feira, 2, no Palácio Rio Branco, em Rio Branco. O encontro teve como pauta principal a apresentação da inteligência artificial Humanize IA, desenvolvida pelo próprio tribunal.
De acordo com o TJAC, a ferramenta auxilia magistrados na aplicação do controle de convencionalidade, assegurando maior alinhamento à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O sistema analisa automaticamente petições, decisões, manifestações e votos, verificando a compatibilidade com a legislação nacional e tratados internacionais de direitos humanos. A tecnologia também mede a conformidade dos processos com precedentes e opiniões consultivas da Corte IDH.
Segundo o desembargador-presidente, o Humanize IA é uma solução pioneira no Judiciário brasileiro voltada à promoção dos direitos humanos, com potencial de expansão para outros tribunais do país. Atualmente, o TJAC mantém acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para disponibilizar a ferramenta nacionalmente. A própria Corte IDH demonstrou interesse em compartilhar a iniciativa com outros países da América Latina.
Durante a reunião, Laudivon Nogueira também destacou o empenho do TJAC em transformar magistrados acreanos em juízes interamericanos. O projeto prevê, além da inteligência artificial, a criação de trilhas formativas em direitos humanos, capacitação de magistrados, servidores e forças de segurança, além de intercâmbios institucionais.
Ao final, o presidente do TJAC agradeceu o apoio do governo estadual à realização da 57ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). Ele ressaltou o caráter inédito do evento, promovido pela primeira vez no Acre, e sua dimensão transnacional, com participação de integrantes do Judiciário do Peru e da Bolívia. Segundo o desembargador, a iniciativa também contribuiu para impulsionar o turismo regional.
A governadora Mailza Assis reiterou a parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário, destacando que o diálogo e a cooperação fortalecem a confiança da população nas instituições. Sobre o Fonaje, avaliou que o evento permitiu que magistrados e profissionais do Direito de todo o país conhecessem a gastronomia, cultura, história e belezas naturais do Acre. Ela assegurou que o governo investe na formação de guias turísticos e na revitalização de espaços históricos para consolidar o estado como porta de entrada para a Floresta Amazônica.
Mailza Assis elogiou o caráter inovador do Humanize IA e o uso da tecnologia na promoção dos direitos humanos, manifestando apoio ao projeto e interesse em fomentar sua implementação em todo o estado. Participaram da reunião o juiz auxiliar da Presidência, Giordane Dourado; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; o chefe de gabinete pessoal da governadora, Madson Cameli; além de assessores.
Fonte: TJ Acre
