Na noite de segunda-feira, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs uma tarifa de 25% sobre as importações brasileiras. A justificativa apresentada é punir práticas consideradas ‘irrazoáveis’ que prejudicariam o comércio norte-americano.
A investigação foi conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, iniciada em julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. O documento oficial alega que atos e políticas do governo brasileiro oneram ou restringem as trocas comerciais com os EUA.
Nem todos os itens brasileiros serão sobretaxados. Ficam de fora da tarifa materiais informativos, doações e uma lista específica que inclui carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, óleos, plantas e forragens. Aeronaves e suas peças, terras raras, produtos químicos orgânicos, medicamentos e fertilizantes também estarão isentos.
O embaixador e Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que o diálogo com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva é intenso, mas ainda existem divergências substanciais. O prazo final para adoção de medidas corretivas é 15 de julho de 2026.
Greer mencionou reuniões construtivas com Lula e seus ministros, porém ressaltou que as questões identificadas na investigação não foram resolvidas. O grupo de trabalho bilateral, criado em maio de 2025 após visita de Lula a Trump, deveria concluir as negociações em 5 de julho, mas não houve avanços suficientes.
A decisão frustra a expectativa de Lula de uma nova conversa com Trump para evitar retaliações e impactos econômicos. Os EUA criticam seis áreas principais no relatório final do USTR.
No comércio digital, o órgão cita ordens judiciais secretas no Brasil para remoção de conteúdo político e suspensão de perfis, com multas severas e fechamento de sites. Também critica o favorecimento do sistema Pix pelo Banco Central, que atua como regulador e proprietário, impondo seu uso e limitando taxas concorrentes.
Sobre tarifas preferenciais, os EUA contestam acordos do Brasil com México e Índia, que concedem tarifas mais baixas a centenas de produtos em setores competitivos globalmente.
Em relação ao desmatamento, o documento alega que o Brasil falha em aplicar seu marco legal de forma eficaz, permitindo a persistência do problema.
No acesso ao mercado de etanol, o USTR aponta que o Brasil interrompeu em 2017 o tratamento tarifário equilibrado e não oferece reciprocidade para o etanol norte-americano.
Na propriedade intelectual, os EUA citam falta de aplicação de leis antipirataria, lentidão no exame de patentes (especialmente biofarmacêuticas, com atrasos de até 109 meses) e insuficiência de medidas contra falsificação.
No combate à corrupção, a representação americana aponta que o Brasil não toma medidas adequadas, citando a anulação de processos da Lava Jato pelo STF em 2023, renegociação sem transparência de acordos de leniência e a queda no Índice de Percepção da Corrupção.
As sanções ainda não estão em vigor. O cronograma prevê audiências e consultas públicas: até 22 de junho de 2026 para solicitações de comparecimento com resumo; até 1º de julho para comentários por escrito; audiência pública em 6 de julho; e prazo final em 15 de julho de 2026 para definição das medidas.
Na fase inicial da investigação, o USTR colheu depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebeu mais de 295 comentários e réplicas.
A investigação começou em 15 de julho de 2025, a pedido de Trump. O documento inicial alegava décadas de práticas desleais do Brasil, mas sem apresentar evidências, e incluía um suposto déficit comercial, embora os EUA exportem mais para o Brasil desde 2009.
A Lei de 1974 serve como instrumento de pressão internacional, permitindo aos EUA impor tarifas ou sanções a países com práticas consideradas abusivas. No passado, foi usada contra a China: em 2019, Trump aplicou 15% sobre mais de US$ 120 bilhões em produtos chineses; Joe Biden também utilizou a lei para tarifas similares.
Em 20 de fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza tarifas unilaterais pelo presidente. Em resposta, Trump recorreu a outro instrumento legal para uma tarifa global de 10%, com exceções, válida até 24 de julho.
A decisão da Suprema Corte anulou todas as tarifas baseadas na IEEPA, incluindo as recíprocas de 10% de abril de 2025 e a sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump em julho de 2025.
O especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou que, após a decisão e o novo anúncio, a tarifa para a maioria dos produtos brasileiros é de 10% adicional sobre as taxas normais. Para aço e alumínio, permanecem as alíquotas de 50%, somadas aos 10% globais.
Fonte: G1
