O estado do Acre contabilizou 1.676 solicitações de medidas protetivas até o final de abril de 2026, de acordo com informações atualizadas do painel de monitoramento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento revela uma elevada taxa de aprovação, com 97% dos pedidos deferidos, e uma resposta judicial ágil nos casos de violência contra a mulher.
Os dados mostram que 75% das medidas foram concedidas no mesmo dia em que as vítimas buscaram a Justiça. O tempo médio de análise dos casos é de apenas um dia. Outros 20% dos pedidos são resolvidos em até 24 horas, evidenciando a rapidez do sistema para lidar com situações de risco iminente.
No total, 1.098 medidas protetivas foram deferidas, enquanto 39 foram indeferidas. O sistema contabilizou ainda 128 revogações e 407 prorrogações, além de registros isolados de medidas homologadas ou concedidas diretamente por autoridades policiais.
Em todo o Brasil, a Justiça concedeu mais de 255 mil medidas protetivas apenas no primeiro trimestre de 2026, o maior volume da série histórica iniciada em 2020. Em maio, o país atingiu um recorde mensal de 93.782 medidas, reforçando o aumento na procura por proteção legal por parte de mulheres em situação de violência.
O crescimento representa uma alta em relação aos meses anteriores e reflete uma maior demanda pelos mecanismos previstos na Lei Maria da Penha. As medidas protetivas podem ser requeridas em casos de violência doméstica ou ameaça, sendo concedidas pelo Judiciário para assegurar a segurança imediata das vítimas.
Fonte: ContilNet Notícias
