Os Estados Unidos e outras 18 nações, incluindo Japão, Coreia do Sul, Cingapura e Austrália, lançaram nesta quinta-feira (7) um pacto individual para não impor tarifas sobre o comércio eletrônico. A iniciativa surge após a ausência de um consenso global com o Brasil, que se opôs à extensão de uma moratória na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Brasil manifestou sua oposição à prorrogação do acordo que impedia a taxação de transmissões eletrônicas. Esse impasse, especialmente evidenciado em uma reunião de alto nível da OMC em Yaoundé, Camarões, em março, resultou na não renovação da antiga moratória sobre taxas para streaming e downloads transfronteiriços, representando um revés para o papel da OMC na definição de regras do comércio global.
A moratória original, estabelecida em 1998 e regularmente renovada desde então, proibia a aplicação de tarifas sobre transmissões eletrônicas internacionais, abrangendo serviços como streaming de músicas ou filmes e o download de softwares.
Membros da OMC com economias digitais robustas — como EUA, União Europeia, Canadá e Japão — defendem que a moratória oferece previsibilidade essencial para o comércio digital global e buscam sua permanência definitiva.
O novo pacto, anunciado pelos 19 países (entre eles EUA, Japão, Coreia do Sul, Cingapura, Austrália, Noruega e Argentina), estabelece que seus signatários não aplicarão taxas sobre transmissões eletrônicas por um período não especificado. O documento final confirma que o acordo entrará em vigor em 8 de maio, expressando “desapontamento com a expiração da moratória multilateral”.
O texto divulgado em 7 de maio ressalta: “No entanto, este grupo de membros continua comprometido em fazer o possível para oferecer às empresas e aos consumidores uma medida de previsibilidade e certeza na ausência da moratória multilateral do comércio eletrônico”. O documento também convidou outros membros da OMC a aderir ao novo acordo.
Fonte: CNN Brasil
