O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quinta-feira, 7, da sessão solene promovida pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em comemoração ao Dia Estadual das Prerrogativas da Advocacia. A solenidade foi realizada em reconhecimento à relevância da advocacia para o fortalecimento da justiça e da democracia.
Instituída pela Lei nº 4.361/2024, a data é celebrada em 25 de outubro, dia do nascimento do advogado criminalista Armyson Lee Linhares de Carvalho (in memoriam), lembrado por sua atuação em defesa das prerrogativas da profissão. Armyson era filho do procurador de Justiça aposentado Raimundo Carvalho, que exerceu o cargo de procurador-geral de Justiça do MPAC no biênio 1993-1995.
As prerrogativas da advocacia são garantias legais que asseguram o exercício independente da profissão e a efetividade do direito de defesa. Entre elas, estão o direito de acesso aos autos de processos, a inviolabilidade de escritórios e documentos, a comunicação reservada entre advogado e cliente e a liberdade de expressão no exercício da função.
O procurador de Justiça Carlos Maia representou o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro durante a solenidade. Em sua fala, destacou a importância das garantias institucionais da advocacia e o papel da classe na defesa do Estado Democrático de Direito, ressaltando o reconhecimento do Ministério Público à advocacia como parceira indispensável na concretização da justiça e na promoção da cidadania.
“A celebração de hoje nos convida à reflexão sobre o papel essencial da advocacia na preservação do Estado Democrático de Direito. As prerrogativas profissionais, longe de configurarem privilégios, representam garantias institucionais para o pleno exercício da defesa, da ampla defesa e do contraditório. Elas protegem não apenas o advogado, mas o cidadão, que deposita confiança naquele que o representa diante do Poder Público”, afirmou Carlos Maia.
Foto: Marcus Ramon DPE/AC
Fonte: Ministério Publico – AC
