✝️ Vetos sobre religião nas escolas
Na sessão desta terça-feira (16), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) votou a manutenção de vetos parciais a diferentes projetos de lei. Entre eles, o PL nº 34/2025, que tratava da realização de ritos religiosos voluntários nas escolas estaduais.
Também foi mantido o veto ao PL nº 67/2025, que criava a semana oficial do DJ no Acre.
🚔 Polícia Penal e autonomia administrativa
Outro ponto central foi o PL nº 72/2025, referente às diretrizes orçamentárias do Estado para 2026. A proposta continha uma emenda que buscava criar um CNPJ para a Polícia Penal, garantindo personalidade jurídica e maior autonomia administrativa.
O deputado Arlenilson (PL) defendeu a medida como estruturante:
“A criação do CNPJ é fundamental para dar à Polícia Penal personalidade jurídica e autonomia administrativa. Essa emenda permitiria à corporação adquirir materiais e receber incentivos de forma adequada.”
⚖️ Divergências no plenário
Apesar da defesa, a maioria optou pela manutenção do veto. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) destacou a importância da proposta e criticou a decisão:
“A medida é de suma importância para o fortalecimento do sistema penitenciário. Inclusive foi aprovada por todos os deputados que hoje estão votando pela manutenção desse veto.”
Já o deputado Pedro Longo (PDT) acompanhou o relatório, mas reconheceu os méritos da ideia:
“Essa é uma proposta válida, semelhante à estrutura da Polícia Militar e da Polícia Civil, e deve ser considerada futuramente.”
📑 Requerimentos aprovados
Além da votação dos vetos, os deputados também aprovaram diversos requerimentos, que incluíram pedidos de informações ao Executivo, convites para reuniões e solicitações de melhorias em diferentes municípios e setores públicos.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Agência Aleac
