O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) classificou como “um dia triste para o país” o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). Em discurso no Plenário nesta terça-feira (2), o parlamentar afirmou que o processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes é um “atentado ao Estado Democrático de Direito”, marcado por ilegalidades e perseguição política.
⚖️ Moraes: juiz, acusador e investigador
Pontes destacou que Moraes assumiu funções incompatíveis com o papel de julgador: “investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo”. Esse acúmulo de papéis contraria o princípio da imparcialidade, um dos pilares do sistema jurídico brasileiro e internacional, previsto inclusive em tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
Além disso, Moraes é desafeto público de Bolsonaro — condição que, em qualquer instância imparcial, configuraria suspeição. O Código de Processo Penal (art. 254) prevê que o magistrado deve se declarar impedido quando existe inimizade notória com o réu. Nada disso foi respeitado.
🕵️♂️ Provas frágeis e “golpe imaginário”
Segundo o senador, o julgamento está baseado em um “golpe imaginário”, sem provas concretas que sustentem a acusação de tentativa de ruptura institucional. Os atos de 8 de janeiro de 2023, embora condenáveis em seus excessos, não configuraram juridicamente um golpe de Estado, já que não houve tomada de poder, nem articulação armada ou apoio institucional das Forças Armadas.
Juristas independentes, como o professor Ives Gandra da Silva Martins, já apontaram que a narrativa de “golpe” não se sustenta nos termos legais.
🚨 Ilegalidades apontadas no processo
Marcos Pontes enumerou diversas violações cometidas ao longo da tramitação:
- Prisões preventivas sem fundamentação individualizada, contrariando o art. 93, IX, da Constituição;
- Censura prévia contra parlamentares, jornalistas e influenciadores;
- Uso de dados sigilosos sem autorização judicial plena;
- Cerceamento de defesa, com restrição de advogados a documentos processuais;
- Descumprimento do princípio do juiz natural, já que Moraes concentrou em suas mãos investigações e julgamentos que deveriam estar distribuídos entre diferentes instâncias.
Essas práticas remetem a experiências autoritárias, onde o Judiciário se converte em instrumento político contra opositores.
📢 Apoio ao impeachment
Pontes informou que já apresentou documentos à Advocacia do Senado comprovando as irregularidades e reiterou seu apoio ao pedido de impeachment de Alexandre de Moraes. O senador reforçou que cabe ao Senado exercer sua função constitucional de controle sobre o STF, sob pena de se tornar cúmplice do enfraquecimento do Estado de Direito.
🔎 Avaliação conservadora
O julgamento de Bolsonaro expõe um cenário preocupante: ministros que são opositores declarados do ex-presidente assumem a função de julgadores, rompendo com a neutralidade exigida pela Constituição. Esse quadro revela uma tentativa de transformar o Judiciário em instrumento de intimidação política, corroendo as bases da democracia.
O Brasil vive, assim, um paradoxo: em nome da defesa do “Estado de Direito”, o STF passa a subverter garantias fundamentais, como o devido processo legal e a liberdade de expressão.
👉 O caso de Bolsonaro não é apenas o julgamento de um ex-presidente, mas um divisor de águas sobre o futuro da democracia brasileira. A imparcialidade judicial e a separação de poderes estão em jogo, e o silêncio do Senado poderá abrir precedentes perigosos.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
Com informações da Agência Senado
