O Plenário da Câmara se prepara para votar nesta quarta-feira (25), a partir das 13h55, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 314/25), que visa anular o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), conforme anunciou o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB).
A fase de urgência do projeto foi aprovada em 16 de junho com expressiva maioria — 346 votos a 97 — incluindo adesão de partidos da base governista como PSD, União Brasil, Republicanos, PP e PDT.
Tendência nas Casas
Câmara dos Deputados: a expectativa é de aprovação da derrubada do imposto, inclusive com apoio de parte da base do governo e dos principais partidos de oposição.
Senado Federal: após passar pela Câmara, o texto deve seguir em tramitação. Embora sem votação ainda prevista, o clima reflete a mesma disposição de conter aumentos tributários.
📊 Impacto para os cofres públicos
O aumento do IOF, decretado em maio, tinha potencial para arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Do montante estimado inicialmente, até junho o governo já cometeu arrecadar cerca de R$ 2 bilhões, de acordo com dados do Ministério da Fazenda e confederações de bancos e corretoras .
E sem a elevação do IOF?
Se o Congresso aprovar a derrubada, o governo perde os R$ 7 bi adicional previstos. Com isso, as contas públicas ficarão ainda mais apertadas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, alertou que será necessário contingenciar ao menos R$ 12 bilhões em gastos.
Sem novo imposto, resta ao governo opções como:
- Corte de despesas em programas sociais e ministérios,
- Revisão de políticas de isenção e benefícios fiscais,
- Venda de ativos ou liberação de emendas parlamentares, o que exigiria esforço político.
Sem o IOF, o equilíbrio fiscal dependerá de ajustes severos ou novas fontes de receitas, como operações com o Fundo Social (MP 1291), que permite usar até R$ 15 bi ao ano em projetos sociais.
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Fonte: Agência Câmara dos Deputados
