A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu, na quinta-feira (29), o Projeto de Lei 532/2025, protocolado pela deputada estadual Carla Morando (PSDB). A proposta visa estabelecer multas para indivíduos que busquem atendimento em serviços públicos para bebês reborn – bonecos hiper-realistas que simulam bebês humanos – tratando-os como se fossem crianças reais.
Objetivo da Proposta
O PL 532/2025 propõe penalidades financeiras que variam de R$ 9.255,00 a R$ 18.510,00, com valores dobrados em caso de reincidência. Os recursos arrecadados com as multas seriam destinados ao Fundo Estadual da Saúde. Além disso, o projeto determina que as unidades de atendimento público orientem os responsáveis sobre a inapropriabilidade da conduta e registrem os dados do infrator para adoção das medidas cabíveis.
Justificativa
A deputada Carla Morando argumenta que a medida visa prevenir “tumultos” em ambientes que exigem atenção plena aos pacientes reais. Ela destaca que o atendimento a bebês reborn pode resultar em prejuízo à rotina das unidades de saúde, sobrecarregando o sistema e desviando recursos destinados a necessidades reais.
Próximos Passos
O PL 532/2025 será analisado pelas comissões pertinentes da Alesp antes de ser submetido à votação em plenário. Caso aprovado, o projeto seguirá para sanção ou veto do governador do estado. A comunidade e os profissionais da saúde acompanham atentamente o desenrolar dessa proposta, que pode estabelecer um precedente para o uso de serviços públicos em situações não convencionais.
Fonte: Jovem Pam / Agência Basil
