📌 ZPE do Acre busca reativação e promete atrair investimento privado com isenções fiscais
O governo do Acre realizou nesta quinta-feira, 26, o 1º Seminário da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), reunindo empresários, autoridades e especialistas no auditório da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), em Rio Branco. O objetivo foi discutir os caminhos para reativar a ZPE estadual e ampliar a inserção do Acre no cenário econômico internacional.
Criadas com o propósito de incentivar a indústria exportadora por meio da redução de entraves burocráticos e da concessão de incentivos fiscais, as ZPEs representam uma política de estímulo à competitividade brasileira, focada na atração de investimento produtivo e na geração de empregos qualificados.
Durante o encontro, o presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe), Helson Braga, destacou que a ZPE acreana tem potencial estratégico, mas precisa de investimentos em infraestrutura e tecnologia de controle alfandegário para iniciar operações. Segundo ele, o processo de alfandegamento ainda está válido, o que acelera a possibilidade de ativação até o fim de 2025.
“Basta recompor as instalações e reinstalar os sistemas de controle, que são fundamentais, já que a ZPE é um ambiente aduaneiro controlado pela Receita Federal”, afirmou.
De acordo com o secretário estadual de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita, a ZPE é uma alternativa concreta para atrair empresas exportadoras. O modelo permite isenção de tributos como IPI, PIS, Cofins e ICMS sobre insumos importados e exportações, criando ambiente de negócios mais atrativo e previsível.
“O Acre já está em processo de integração logística com o Pacífico, por meio de corredores que ligam o Estado aos portos peruanos. A ZPE vem para consolidar esse programa de internacionalização da nossa economia”, declarou.
Atualmente, o Acre conta com 117 lotes de terreno regularizados prontos para cessão à iniciativa privada dentro da ZPE, localizada em Senador Guiomard. O governo pretende concluir, até novembro, a instalação do sistema eletrônico de controle de entrada e saída de mercadorias, exigido pela Receita Federal, para iniciar efetivamente a operação da zona.
A iniciativa tem atraído o interesse do setor empresarial. O empresário Carlos Michel, da Bebidas Quinarí, que já realiza exportações para a Bolívia, declarou entusiasmo com a possibilidade de utilizar a ZPE como base de expansão:
“Buscamos competitividade e novos mercados. Com a estrutura da ZPE funcionando, podemos dar um passo importante nesse sentido.”
🔍 O que são as ZPEs?
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio destinadas à instalação de empresas voltadas exclusivamente à exportação. Reguladas pela União e fiscalizadas pela Receita Federal, oferecem isenção de tributos, além de desburocratização e câmbio simplificado.
Atualmente, o Brasil conta com 25 ZPEs aprovadas, mas apenas duas em plena operação — nos estados do Ceará (ZPE de Pecém) e do Piauí (ZPE de Parnaíba). As demais enfrentam entraves regulatórios, fundiários ou estruturais. A reativação da ZPE acreana se insere em um esforço nacional de retomada do programa, iniciado pela Abrazpe e por setores técnicos do governo federal.
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Fonte: Agência de Notícias do Acre
