O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, a solicitação de reforço federal em oito unidades da federação para o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. O pleito está agendado para 4 de outubro. A medida visa assegurar a ordem e a lisura do processo eleitoral nas regiões apontadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs).
De acordo com o órgão, o plenário da Corte acatou os pedidos de requisição de força federal apresentados até agora. A autorização cobre localidades onde há necessidade de garantir a votação e a apuração dos votos, conforme análise de cada tribunal regional.
Os primeiros pedidos aprovados, em 27 de agosto, contemplam mais de uma centena de municípios espalhados por cinco estados: Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins. A decisão foi unânime entre os ministros.
Entre as cidades beneficiadas estão capitais como Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco. Também foram incluídas aldeias indígenas, áreas de difícil acesso, zonas de fronteira e comunidades ribeirinhas, onde a presença das Forças Armadas é considerada estratégica para a segurança do processo.
Posteriormente, em 1º de setembro, o TSE aprovou o envio de tropas para 30 municípios de Mato Grosso e dez de Mato Grosso do Sul. Na terça-feira, 8 de setembro, a Corte estendeu a autorização para o Maranhão e para a 37ª Zona Eleitoral do Piauí.
O fundamento legal para a requisição está no Código Eleitoral e no Decreto nº 3.897/2001, que disciplina o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem. A matéria também é regulamentada pela Resolução TSE nº 21.843/2004.
Com a atuação federal, busca-se assegurar o livre exercício do voto pelos cidadãos, a normalidade no dia da eleição e a apuração correta dos resultados, sem interferências ou riscos à ordem pública.
O processo funciona da seguinte maneira: os TREs enviam solicitações ao TSE com base na avaliação dos cenários locais. Em caso de novas necessidades, os tribunais podem apresentar pedidos adicionais, que serão analisados pelo plenário.
As operações contam com efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Após a aprovação no TSE, os pedidos são repassados ao Ministério da Defesa, que fica responsável pelo planejamento logístico e pela execução das medidas de segurança.
Fonte: ND+
