Especialista denuncia: STF rompe com a Constituição e julga conforme “vontade dos ministros”
O advogado e professor André Marsiglia, uma das maiores referências no país em liberdade de expressão e direito constitucional, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a Corte já não atua mais como tribunal constitucional, mas sim como espaço de decisões subjetivas, políticas e autoritárias, totalmente à margem da Carta Magna.
Em vídeo que circula nas redes sociais, Marsiglia afirma:
“Não existe mais tribunal constitucional no Brasil. Passou a ser aquilo que os ministros querem. Se eu quero, é constitucional. Se eu não quero, é inconstitucional.”
Para o jurista, os ministros relativizaram até mesmo direitos explícitos da Constituição Federal, como o artigo 53, que garante a inviolabilidade de palavras, votos e opiniões dos parlamentares. “Eles conseguiram relativizar o termo ‘quaisquer’ e o termo ‘invioláveis’”, enfatizou.
📚 Uma Corte acima da Constituição?
Marsiglia denuncia que todo o aparato de investigações e decisões recentes do STF — inclusive os inquéritos do “golpe” e das fake news — estão amparados apenas no regimento interno da Corte, e não na Constituição.
“O regimento interno do STF vale mais do que a Constituição. Nada, absolutamente nada que está escrito na Constituição ancora os últimos seis anos de atuação do Supremo.”
O professor também critica o uso da expressão “manobra” quando se trata da aplicação do artigo 53, que diz, textualmente, que o Congresso pode sustar processos penais contra seus membros. “O próprio texto constitucional está sendo tratado como artifício ilegal”, disse.
📌 Juristas alertam: ruptura institucional em curso
Outros constitucionalistas também têm alertado para o desvio de função do STF e a substituição da interpretação legal pela vontade individual dos ministros:
- Ives Gandra Martins, jurista e professor:
“Ministros passaram a legislar, investigar, julgar e punir. Isso é inadmissível em uma democracia.”
- Modesto Carvalhosa, professor da USP:
“A Constituição foi sequestrada. O STF tornou-se um poder absoluto, acima dos demais.”
- Janaína Paschoal, deputada estadual e jurista:
“Não se pode permitir que um juiz, sozinho, decida o que pode ou não ser dito por um cidadão.”
Essas análises convergem com a visão de Marsiglia e reforçam a percepção de que o STF, em sua atual composição, perdeu seu papel moderador e passou a atuar como parte ativa e política no jogo institucional brasileiro.
🛡️ O STF abandonou sua função?
O cenário descrito por Marsiglia revela uma institucionalização da arbitrariedade, onde o texto da Constituição é ignorado em nome de interpretações convenientes ao momento político.
Essa ruptura não é meramente jurídica — é moral, democrática e institucional. Um país que se pretende livre e plural não pode aceitar que o tribunal máximo da justiça atue segundo desejos individuais, ignorando o texto constitucional que deveria defender.
📢 É tempo de reconstruir o respeito à Constituição e de exigir que os guardiões da lei voltem a obedecer a própria lei.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
