A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionador contra o site Viagogo, plataforma de revenda de ingressos. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (20) e prevê multa diária de R$ 100 mil caso a empresa não cumpra as exigências determinadas pelo órgão.
De acordo com a Senacon, o Viagogo deverá veicular em todos os seus ambientes de acesso ao público uma mensagem clara informando que se trata de um site de revenda de ingressos, e não de um canal oficial de vendas. A decisão foi tomada após investigações que indicaram irregularidades na comunicação da plataforma com os consumidores.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou que as apurações revelaram que o site não fornece informações suficientes sobre sua natureza de revenda, levando o usuário a acreditar que está comprando diretamente da fonte original. “Tivemos a materialidade suficiente para tomar uma decisão sobre a Viagogo. Fizemos um monitoramento e chegamos à conclusão de indícios preocupantes”, explicou.
Outro ponto levantado pela Senacon foi a dificuldade em identificar os vendedores dos ingressos e a falta de rastreabilidade das transações. Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, destacou que muitos consumidores compram sem perceber que se trata de uma revenda, frequentemente por valores superiores ao preço original. “Muitas vezes, o consumidor acredita que está adquirindo um ingresso diretamente do produtor do evento ou da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de uma revenda, muitas vezes por valor superior ao originalmente praticado”, disse.
O processo administrativo concede à Viagogo um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. A reportagem tentou contato com a assessoria da empresa, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
Fernandes também alertou sobre a atuação de robôs que compram ingressos em massa nos sites oficiais, funcionando como “cambistas digitais”. Esses sistemas automatizados esgotam os bilhetes nos canais primários e os revendem em plataformas como o Viagogo, a preços inflacionados. Além disso, Morishita informou que a Senacon monitora os sites de venda primária quanto à cobrança de taxas abusivas e à qualidade do atendimento ao consumidor, embora nenhuma ação específica tenha sido tomada contra eles até o momento.
Fonte: Agência Brasil
