O senador Marcio Bittar (União-AC) defendeu na terça-feira (20) um projeto de lei (PL 1.254/2025) que visa dobrar, de cinco para dez anos, o prazo de extinção da pena de um condenado na Justiça. A medida estenderia o período em que uma pessoa é considerada reincidente.
Segundo o senador, o prazo atual na legislação contribui para a impunidade. “Empresas e empresários pegos na Lava Jato estão recebendo os recursos todos de volta, quase um pedido de perdão. Portanto, no Brasil, a impressão que fica para a população é que o crime compensa”, declarou Bittar.
O senador também criticou as audiências de custódia, que, segundo ele, concedem liberdade provisória a acusados de crimes graves “em tempo recorde”. Ele citou exemplos de casos em Goiânia e Florianópolis para ilustrar sua crítica. Bittar pediu uma reavaliação das audiências de custódia e mencionou o PL 714/2023, já aprovado na Câmara e em trâmite no Senado, que determina a prisão preventiva em audiência de custódia para crimes hediondos, roubo e reincidência.
Foco em Pedofilia
Marcio Bittar também defendeu o PL 5.490/2023, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que impede o pagamento de fiança para crimes de pedofilia. Como relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Bittar informou que o texto pode ser votado nesta quarta-feira (21) no colegiado.
“Muitos autores [de crimes de pedofilia] têm proximidade com as vítimas, às vezes são pais, professores, cuidadores, tios, o que exige medidas rigorosas. E a inafiançabilidade impede a reincidência e garante a segurança das vítimas”, afirmou o senador.
