O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Senador Guiomard e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), realizou, no último sábado, 4, fiscalização durante a Cavalgada da ExpoQuinari 2025, evento promovido pelo Município de Senador Guiomard. A ação foi realizada em conjunto com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e Polícia Militar (PM).
A atuação teve como referência a Recomendação n.º 02/2025, da Promotoria de Senador Guiomard, que estabeleceu diretrizes voltadas à garantia da ordem pública, da segurança dos participantes, do bem-estar animal e da proteção integral de crianças e adolescentes.
As equipes, sob a coordenação da promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, verificaram as condições de infraestrutura do evento, o cumprimento das normas relativas ao trajeto, à sinalização, ao controle de tráfego e dispersão de pessoas e animais.
Durante a fiscalização, também foram observadas condutas proibidas e necessidade de obediência às normas de defesa sanitária animal e de proteção à criança e ao adolescente, especialmente quanto ao acatamento da Portaria n.º 4538, da Vara Cível local, que disciplina a participação de menores.
“Com base nos relatórios a serem encaminhados pelo NAT, Idaf e PM, o MPAC adotará as medidas cabíveis diante de possíveis irregularidades constatadas durante o evento”, destacou a promotora de Justiça.
Fotos: NAT
Fonte: Ministério Publico – AC
