A Procuradoria Regional Eleitoral protocolou no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) a contestação de 22 pedidos de registro de candidatura para o pleito deste ano. A relação foi divulgada nesta quarta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), que informou que os processos correm na Corte Eleitoral e devem ser decididos até 14 de setembro, conforme o calendário das eleições 2026.
De acordo com o órgão ministerial, a maioria das impugnações se baseia em condenações criminais definitivas ou proferidas por colegiado, o que atrai a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Também há casos de ausência de quitação eleitoral, contas rejeitadas e outras pendências que comprometem a regularidade dos candidatos.
Entre os atingidos está o ex-governador Gladson Cameli, que concorre pelo Progressistas. Seu registro foi impugnado em razão de condenação criminal por órgão colegiado. O político, que busca novo mandato, terá sua situação avaliada pela Justiça Eleitoral.
Outro nome expressivo é o do ex-prefeito de Rio Branco, Francisco de Paiva Melo Júnior, conhecido como Júnior Tomaz, do PSD. Ele teve o pedido contestado pela falta de quitação eleitoral, por não ter comparecido às urnas em 2014. O ex-prefeito enfrenta obstáculos para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.
Também compõem a lista o deputado estadual Eduardo Vagner Sales, do MDB, cujas contas foram rejeitadas por ato doloso de improbidade administrativa ligado a convênio com a Suframa. A ex-deputada Antônia Lucileia Cruz Ramos Câmara responde a processo por crime contra a Administração Pública e improbidade, com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.
Outros políticos de diversos partidos aparecem na relação, como o ex-vereador Jamyl Asfury, do PSD, que deve multa eleitoral; Claudemir Vicente Ferreira Júnior, do Avante, com direitos políticos suspensos; e Joeldo dos Santos Pontes, do PSD, com condenação criminal transitada em julgado.
O ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, José Antônio Gomes da Silva, do NOVO, teve o registro impugnado por suspensão dos direitos políticos decorrente de condenação criminal. Jailson Pontes de Amorim, do PSD, teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Marilete Vitorino de Siqueira, também do PSD, responde por contas irregulares julgadas pelo TCU e pelo TCE-AC.
Hernan de Paula Aires, da Federação Brasil, não quitou suas obrigações eleitorais por ter faltado às urnas em 2018. Francisco Brigido da Costa, da Federação PSDB/Cidadania, foi condenado criminalmente e cumpre inelegibilidade de oito anos desde março de 2024. Edvaldo Soares de Magalhães, do PcdoB, teve contas rejeitadas quando presidia o Depasa.
Isaac Piyãko, líder indígena e deputado estadual, teve registro impugnado por contas desaprovadas pelo TCE-AC. Kamila Lopes, do PSB, e José Lucas Silva de Souza, também do PSB, foram condenados criminalmente. A ex-vereadora Geisiane Maciel, a Gigi, do PDT, também sofre condenação criminal.
Eros Asfuri, do PODE, é apontado por irregularidades na gestão de recursos públicos da Fundação Garibaldi Brasil, sob análise do TCE-AC. Francisco Lopes Pessoa, o Chico Sombra, do PSB, e Manoel Airton Souza da Costa, o M. Airton, do PODE, também enfrentam condenações criminais.
A lista completa e os detalhes de cada impugnação estão disponíveis no site do MPF. Os candidatos poderão apresentar defesa, e o TRE-AC decidirá sobre cada registro até o prazo estabelecido. A partir dessas decisões, os recursos podem seguir para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: ContilNet Notícias
