A Receita Federal confirmou o pagamento de um lote extraordinário de restituição do Imposto de Renda 2025 no dia 15 de julho. A ação contempla contribuintes que tinham direito à devolução de valores, mas que não haviam entregado a declaração referente ao ano-base de 2024. Essa medida faz parte de um projeto-piloto do órgão, que busca ampliar o acesso à restituição para pessoas que não estavam obrigadas a declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano.
De acordo com a Receita Federal, aproximadamente R$ 500 milhões serão distribuídos entre cerca de 4 milhões de contribuintes. O valor será depositado de forma automática para quem atender aos critérios estabelecidos. A consulta para saber se o contribuinte foi incluído no lote estará disponível a partir de 8 de julho, pelo site oficial e pelo aplicativo da Receita Federal.
A iniciativa utiliza um sistema de declaração automática desenvolvido pelo Fisco. O objetivo é alcançar cidadãos que tiveram o Imposto de Renda descontado ao longo de 2024, mas que, por causa da renda ou de outras condições previstas na legislação, não eram obrigados a apresentar a declaração em 2025. Muitos desses contribuintes sequer sabiam que tinham valores a receber, o que motivou a adoção desse novo procedimento.
Para ser incluído nesse lote especial, o contribuinte precisa atender a alguns requisitos: ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil, possuir CPF em situação regular e ter uma chave Pix cadastrada utilizando o próprio CPF. O crédito será feito exclusivamente por esse meio, considerado pela Receita mais seguro para identificar o beneficiário e reduzir riscos de pagamentos indevidos.
A Receita estima que cerca de 87% das pessoas que tinham direito à restituição e não entregaram a declaração serão contempladas nessa etapa. Os demais ficaram de fora por não possuírem chave Pix vinculada ao CPF, condição indispensável para o recebimento automático dos valores.
Os contribuintes poderão consultar a inclusão no lote informando apenas o CPF e a data de nascimento. Também será possível acessar a declaração automática por meio da plataforma Meu Imposto de Renda, disponível na conta Gov.br. Caso identifique alguma informação incorreta, o cidadão pode retificar os dados ou até cancelar a declaração automática antes do pagamento, se desejar.
A Receita informou que o projeto está em fase experimental e pode ser ampliado nos próximos anos, se os resultados forem positivos. A expectativa é facilitar o acesso à restituição para milhões de brasileiros que, embora não estejam obrigados a prestar contas ao Fisco, acabam tendo imposto retido e deixam de solicitar a devolução por desconhecimento das regras.
Quem tem direito ao lote extra: contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido em 2024; não eram obrigados a apresentar a declaração do IR 2025; possuem restituição de até R$ 1 mil; têm CPF regular; e cadastraram uma chave Pix utilizando o número do CPF.
Fonte: O Sul
