A equipe que assessora o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já trabalha em uma proposta para reformular a política de controle de armas no país. O objetivo declarado é substituir as normas atuais, definidas por decretos do governo Lula, por um conjunto de regras permanentes, que tragam previsibilidade e evitem reviravoltas a cada troca de governo.
Em entrevista à Gazeta do Povo, o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), indicado para coordenar a área de legítima defesa na transição, detalhou os planos. Segundo ele, a prioridade é estabelecer critérios objetivos tanto para a posse quanto para o porte de armas, garantindo o direito de quem cumprir os requisitos legais.
Pollon defende que a regulamentação não fique sujeita à vontade do Executivo. A proposta é aprovar uma lei ampla no Congresso, que fixe as condições para aquisição e uso de armas, sem depender de decretos que possam ser alterados facilmente. Para o deputado, isso reduziria a insegurança jurídica que afeta cidadãos e empresas do setor.
O parlamentar é autor do PL 1268/2023, atualmente em tramitação na Câmara. O texto assegura a posse de armas a quem atender às exigências legais e proíbe o confisco do armamento pelo poder público. A proposta visa, ainda, garantir maior estabilidade às regras, dificultando mudanças pontuais por decreto − como ocorreu nos últimos anos.
Pollon acredita que já há apoio parlamentar suficiente para aprovar a matéria. Ele avalia que um eventual governo Flávio Bolsonaro poderia dar prioridade à pauta, criando uma legislação definitiva e alinhada à defesa dos direitos dos cidadãos. A equipe de transição planeja apresentar um plano detalhado para a área, caso o PL vença as eleições de 2026.
Fonte: Revista Oeste
