O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) registrou, nesta quinta-feira, três votos contrários e nenhum favorável ao afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de todos os procedimentos que envolvem o Banco Master.
Em uma segunda deliberação, referente à possibilidade de investigar mais a fundo a conduta do próprio chefe do Ministério Público Federal, o placar está em 2 a 1 a favor do arquivamento. Até o momento, apenas três dos nove integrantes do colegiado se pronunciaram; os outros seis ainda devem apresentar seus posicionamentos.
A sessão foi motivada por uma representação protocolada no Conselho após a divulgação de dados obtidos pela Polícia Federal a partir do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O CSMPF analisa dois temas independentes entre si.
O primeiro diz respeito à existência de relações e contatos atribuídos a Gonet com pessoas ligadas ao Master que poderiam configurar impedimento, suspeição ou incompatibilidade, justificando seu afastamento dos casos relacionados à instituição financeira.
O segundo verifica se o conjunto de informações reunido é suficiente para dar continuidade à apuração sobre a conduta do próprio procurador-geral.
Entre os elementos examinados estão mensagens em que o advogado Ciro Soares atribui declarações e iniciativas a Gonet, uma ligação telefônica breve entre o procurador-geral e Vorcaro, menções à possível participação do filho do PGR, Pedro Gonet, em um evento em Londres e anotações do banqueiro sobre tentativas de contato com autoridades.
Também está sob escrutínio a atuação funcional de Gonet nos processos do Master, incluindo seu posicionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) pela anulação do relatório policial que reuniu parte desses elementos.
Até o momento, votaram o relator, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, e os subprocuradores-gerais Janice Agostinho Barreto Ascari e Celso de Albuquerque Silva. Ainda faltam os votos de Samantha Chantal Dobrowolski, Alexandre Camanho de Assis, José Adônis Callou de Araújo Sá, Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho, Ana Borges Coelho Santos e Nicolao Dino, que preside a sessão e será o último a se manifestar.
Sanseverino rejeitou tanto o afastamento de Gonet quanto o prosseguimento da apuração. Para o relator, não há elementos mínimos que justifiquem aprofundar a investigação, e caberia ao STF, e não ao Conselho, analisar eventual impedimento ou suspeição do procurador-geral nos processos em tramitação na Corte.
Sanseverino ressaltou que a Polícia Federal não localizou mensagens diretas entre Gonet e Vorcaro e defendeu que referências ao PGR feitas em conversas de terceiros não podem ser interpretadas de forma isolada. “Não se podem analisar frases ou troca de mensagens de forma isolada ou descontextualizada”, declarou. Segundo ele, isso poderia criar uma “situação artificial e que não corresponde à realidade dos fatos”.
Janice Ascari divergiu em parte do relator. Embora também tenha rejeitado o afastamento genérico de Gonet, ela votou pela designação de um subprocurador-geral para examinar a notícia-crime e colher informações preliminares.
“Não há elementos suficientes, neste momento, para reconhecer impedimento ou suspeição e afastar, de ofício e de modo geral, o procurador-geral da República de sua atuação funcional ou da representação do Ministério Público Federal em todos os atos e procedimentos relativos ao Banco Master”, afirmou Ascari. “Subsistem questões factuais objetivas que recomendam a coleta de informações preliminares […], preservada sempre a autonomia funcional e a independência funcional do membro a ser designado.”
Celso de Albuquerque Silva acompanhou o relator nos dois pontos. Ele votou contra o afastamento de Gonet dos casos relacionados ao Master e pelo arquivamento da apuração, o que levou o placar dessa segunda discussão a 2 a 1.
Gonet não participa da sessão que examina sua própria atuação. Como presidente nato do CSMPF, ele foi substituído na condução do julgamento pelo vice-presidente do colegiado, Nicolao Dino. Os dois placares ainda podem sofrer alterações com os seis votos restantes.
Fonte: Revista Oeste
