Um grupo de dezesseis deputados do Parlamento Europeu, liderados pelo polonês Dominik Tarczyński, enviou nesta terça-feira (30 de julho) uma carta à Alta Representante da União Europeia, Kaja Kallas, solicitando a imposição de sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, com base no Regime Global de Sanções da UE para Direitos Humanos.
Tarczyński, eleito pelo bloco ECR – Conservadores e Reformistas Europeus, denunciou Moraes por agir de forma autoritária e unilateral: investigando, processando e julgando críticos políticos — especialmente opositores de Jair Bolsonaro — usando, como exemplo, a intimação feita a Bolsonaro enquanto ele estava internado em UTI. Para Tarczyński:
“Cresci sob o regime comunista na Polônia e sei reconhecer práticas autoritárias. As ações de Moraes refletem puro comunismo… a comunidade internacional deve agir agora”
Os parlamentares alertam que tais condutas violam o artigo 11 da Carta dos Direitos Fundamentais da UE (liberdade de expressão) e representam uma ameaça à democracia brasileira e à ordem democrática global. Eles solicitam medidas como congelamento de bens, restrição de vistos e viagem, e sanções econômicas direcionadas ao ministro e seus aliados do STF.
📌 Sanções possíveis da União Europeia
Segundo o regime europeu, sanções podem incluir:
- Congelamento de ativos (bens e recursos financeiros)
- Proibição de entrada / viagem a países da EU
- Restrições comerciais e financeiras de caráter legal nos países membros
São similares às sanções previstas na Lei Magnitsky americana, mas em âmbito multilateral, envolvendo vários países da UE. A decisão final caberá ao Conselho da União Europeia, que poderá aprovar (ou rejeitar) a resolução caso seja formalmente apresentada.
🧠 Análise Conservadora
Essa iniciativa do Parlamento Europeu representa um novo desafio à soberania jurídica brasileira, uma vez que instaurar sanções por atos judiciais legítimos possíveis em nosso sistema interno pode configurar interferência externa disfarçada. Moraes é acusado de abusos que, se comprovados, deveriam ser julgados no Brasil, pelas instituições constitucionais competentes — não por atores internacionais com motivações ideológicas alinhadas a partidos socialistas europeus.
Ressalte-se: o direito à independência judicial e ao devido processo reside em nossas normas internas. Atos legislativos externos que buscam punir magistrados por decisões tomadas dentro da lei arriscam transformar o Brasil em palco de disputas geopolíticas, minando a confiança no Estado Mínimo eficaz, sob o pretexto de promover a democracia liberal.
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Reportagem | Portal Acre Conservador
* Com informações de Parlamento Eropeu (europarl.europe.eu) / Paulo Figueiredo / UOL Notícias
