A oposição na Câmara dos Deputados intensificou a pressão por mudanças na legislação penal brasileira e conseguiu reunir 185 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A iniciativa é liderada por parlamentares da direita e ganhou forte apoio entre deputados ligados às pautas de segurança pública. A proposta foi apresentada pela deputada federal Julia Zanatta e altera o artigo 228 da Constituição Federal. O texto prevê que adolescentes entre 16 e 18 anos possam responder criminalmente como adultos.
Além disso, abre possibilidade para responsabilização de menores entre 12 e 16 anos em casos considerados graves, como crimes hediondos, homicídios e delitos cometidos com violência extrema.
Parlamentares conservadores afirmam que facções criminosas utilizam menores de idade justamente por causa das punições mais brandas previstas atualmente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Defensores da PEC argumentam que o avanço da violência no país exige respostas mais rígidas do Estado e maior proteção à população.
O movimento também é interpretado nos bastidores políticos como uma bandeira forte da direita para as eleições de 2026, especialmente entre aliados do senador Flávio Bolsonaro. A PEC agora deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Fonte: Danúzio News
