O Núcleo de Justiça Restaurativa (NUJURES) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) promoveu, entre os dias 28 e 30 de setembro, uma formação destinada a capacitar profissionais para atuar como facilitadores em Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e Familiar. O evento ocorreu no município de Xapuri e contou com a participação de representantes de distintos setores que compõem a rede de atendimento e garantia de direitos local.
Entre os participantes estavam integrantes da Secretaria Municipal da Mulher (SEMULHER), da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de profissionais de outras instituições. A condução da formação ficou a cargo da assistente social Acássia Munira e do pedagogo Fredson Pinheiro, ambos servidores do TJAC, que apresentaram conteúdos e experiências relacionados à coordenação de grupos reflexivos e às práticas de responsabilização de homens autores de violência.
O curso, realizado pela Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre (ESJUD) a partir de demanda do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), teve como propósito preparar os participantes para planejar, coordenar, mediar e avaliar grupos reflexivos. A programação abordou temas como relações de gênero, masculinidades, ciclo da violência, responsabilização, metodologia dos grupos reflexivos, postura do facilitador, Comunicação Não Violenta (CNV), autorregulação emocional, manejo de conflitos, situações de crise e avaliação de risco.
A metodologia combinou exposições dialogadas com atividades vivenciais, estudos de caso, oficinas, recursos sociodramáticos e simulações práticas. Também foram realizadas dinâmicas de cofacilitação, role-playing, debriefing e feedback estruturado. Um dos pontos centrais foi a distinção entre punição e responsabilização, buscando criar um espaço de diálogo e reflexão para que os participantes possam reconhecer comportamentos e desenvolver formas não violentas de resolver conflitos.
A integração de profissionais de diferentes áreas foi destacada durante o evento, evidenciando a importância do trabalho conjunto entre Justiça, assistência social, segurança pública, saúde, educação e políticas para as mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar. A capacitação também abordou estratégias para lidar com situações de resistência, vitimização e comportamentos desafiadores, além da identificação de sinais de risco e da articulação com a Rede de Atendimento à Mulher e o Sistema de Justiça.
Segundo o TJAC, a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), da Lei nº 13.984/2020 e às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhecem a relevância de ações voltadas à responsabilização e à reflexão com autores de violência doméstica e familiar.
Fonte: TJ Acre
