Visitantes da Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, têm a oportunidade de resolver pendências fiscais e acessar serviços públicos no estande da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que funciona de 30 de junho a 5 de julho no Parque de Exposições da Arena do Juruá.
Entre os serviços disponíveis estão o parcelamento de débitos, incluindo adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), consulta de débitos estaduais, orientações sobre créditos fiscais, solicitação de restituição de tributos, emissão de notas fiscais avulsas, cadastro de credor e orientações sobre o Programa Nota Premiada Acreana.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que a iniciativa visa proporcionar praticidade aos contribuintes, permitindo a regularização de pendências durante o evento. A estrutura de atendimento conta com equipe da Sefaz para orientar empresários, comerciantes, produtores rurais e o público em geral.
O governo do Acre prorrogou até 31 de julho de 2026 o prazo para adesão ao Refis, que oferece descontos de até 95% sobre juros e multas de débitos de ICMS, conforme legislação vigente. A medida facilita a quitação de débitos fiscais com condições especiais.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
