O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu, nesta quinta-feira, 16, o seu VI Congresso Estadual, que neste ano tem como tema “MP e Justiça Climática”. O evento, realizado no Centro Universitário Uninorte, em Rio Branco, se estende até sexta-feira, 17, com programação que inclui palestras, debates, lançamento de obras e apresentação de teses.
O VI Congresso do MPAC reúne membros da instituição, além de pesquisadores, acadêmicos e sociedade para discutir os desafios e estratégias de atuação do Ministério Público diante das mudanças climáticas e de seus impactos socioambientais.
Ao abrir o congresso, o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, destacou a urgência de enfrentar as mudanças climáticas e defendeu uma atuação estratégica e transformadora do Ministério Público, ressaltando que os impactos ambientais afetam diretamente a vida das pessoas e que proteger o meio ambiente é também garantir direitos humanos e dignidade.
“Durante os dois dias de evento, desconstruiremos a ideia de que as mudanças climáticas são uma preocupação restrita a ecologistas. Elas representam, na verdade, um dos maiores casos de direitos humanos de nossa geração. Por isso, nossa atuação não pode ser apenas reativa; deve ser estratégica, preventiva e transformadora. Teremos a oportunidade de ouvir especialistas, debater ideias e compartilhar experiências que fortalecem nossa atuação institucional. As palestras, os debates e o lançamento de livros que marcam este congresso demonstram concretamente o compromisso do Ministério Público com esse tema urgente”, afirmou.
A diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, ressaltou a relevância do tema escolhido para esta edição do congresso. “É de extrema relevância falar sobre justiça climática e do papel do Ministério Público. Fiquei muito feliz com o tema escolhido, especialmente considerando que o Brasil está na iminência de sediar a COP 30, que certamente será uma das mais importantes que já aconteceram até hoje.”
A mesa de abertura contou também com a participação do corregedor-geral, Álvaro Luiz Araújo Pereira; da procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia; do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza; além de representantes do poder público e de instituições do Sistema de Justiça.
Palestras
A programação teve início com a palestra magna “Estratégias de atuação do MP brasileiro no fomento a medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, ministrada por Vinicius Lameira Bernardo, promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). A exposição apresentou uma análise sobre o papel das instituições públicas na promoção de políticas sustentáveis, destacando a necessidade de integração entre o sistema de Justiça, os órgãos ambientais e a sociedade para enfrentar os efeitos do aquecimento global e garantir a efetividade das medidas de mitigação e adaptação.
Na sequência, o professor da Universidade Federal do Acre (Ufac), José Genivaldo do Vale Moreira, abordou o tema “Mudanças climáticas e desastres naturais – impactos no regime hidrológico e capacidade adaptativa”. A palestra discutiu como as alterações climáticas têm intensificado fenômenos extremos, como secas e enchentes, especialmente na região amazônica, e ressaltou a importância do planejamento territorial e da gestão hídrica para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a resiliência das comunidades locais.
Encerrando a manhã, o promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim apresentou a palestra “Direito habitacional e urbanístico como expressões do meio ambiente artificial”, na qual refletiu sobre a relação entre o espaço urbano e a sustentabilidade. O expositor destacou o papel do Ministério Público na defesa do direito à moradia adequada e na fiscalização das políticas urbanas, enfatizando que o meio ambiente artificial também integra o conceito constitucional de meio ambiente e, portanto, deve ser planejado de forma equilibrada e sustentável.
As atividades da tarde começaram com a fala da promotora de Justiça Joana D’Arc Dias Martins, que tratou do tema “As mudanças climáticas como fator de intensificação de desastres ambientais e violações de direitos humanos”. A palestra abordou o caráter transversal da crise climática, que atinge de forma desigual diferentes grupos sociais, agravando vulnerabilidades e ampliando riscos de violações de direitos, especialmente.
Encerrando o primeiro dia do congresso, a professora da Ufac, Sonaira Souza da Silva, apresentou a palestra “Impactos socioambientais das queimadas e incêndios florestais no Acre”, explorando as causas, consequências e desafios enfrentados pelo estado diante do avanço do desmatamento e das queimadas. A pesquisadora reforçou a necessidade de ações integradas entre instituições públicas e sociedade civil para combater os danos ambientais e proteger a saúde e o modo de vida das comunidades amazônicas.
Termo de cooperação científica
Durante o congresso, foi firmado um acordo de cooperação entre MPAC e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), voltado à integração de conhecimentos jurídicos, técnicos e científicos para o enfrentamento das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade amazônica e a promoção da sustentabilidade.
A parceria prevê a realização de pesquisas, diagnósticos, capacitação de profissionais, intercâmbio acadêmico e institucional, eventos, publicações e apoio à formulação de políticas públicas, sempre com base em evidências científicas. A iniciativa reforça o compromisso das duas instituições com a construção de soluções conjuntas e inovadoras em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro, e pela presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas, Capital Natural e Crédito de Carbono da OAB, Tatiana Alves Carbone.
Fotos: Diego Negreiros
Fonte: Ministério Publico – AC
