O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, neste sábado (18), o pedido do presidente da Argentina, Javier Milei, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão foi publicada após a defesa de Bolsonaro solicitar o encontro.
Moraes justificou a recusa com base na determinação do dia anterior que suspendeu as visitas ao ex-presidente por 30 dias. A medida foi tomada porque Bolsonaro teria descumprido restrições judiciais ao enviar uma carta, divulgada pelo filho Flávio Bolsonaro (PL), no último sábado (11).
A visita de Milei estava prevista para o próximo sábado (25), data em que o argentino viria ao Brasil para apoiar a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência. Segundo informações do g1, o encontro com Bolsonaro aconteceria nesse mesmo dia.
Na decisão, Moraes destacou que a proibição de visitas, com exceção de advogados, médicos e fisioterapeutas, já estava em vigor desde sexta-feira (17). Portanto, o pedido de Milei não poderia ser atendido.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo crime de tentativa de golpe de Estado, com pena de 27 anos e três meses de prisão, e atualmente cumpre regime domiciliar.
Os fatos que levaram à condenação de Bolsonaro remontam às eleições de 2022. Após perder o pleito, ele ficou 44 horas em silêncio, e em 8 de janeiro de 2023, apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, pedindo intervenção militar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que 284 pessoas já foram condenadas pelo STF por esses atos.
Em 9 de janeiro de 2023, Moraes ordenou a desocupação dos acampamentos golpistas nos quartéis. Bolsonaro estava nos Estados Unidos, de onde só retornou em março.
As investigações da Polícia Federal sobre a participação de Bolsonaro na trama golpista avançaram após ele admitir, em maio, ter enviado R$ 2 milhões para o filho nos Estados Unidos.
Em 25 de julho, Moraes determinou que Bolsonaro cumprisse medidas cautelares por indícios de obstrução no processo. Desde 18 de julho de 2025, ele usa tornozeleira eletrônica, está proibido de acessar redes sociais e de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que reside nos EUA.
Em 11 de setembro de 2025, o STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A carta divulgada por Flávio Bolsonaro foi considerada por Moraes uma violação da proibição de uso de meios de comunicação externos. Na decisão, ele afirmou que os fatos são claros e afastam a alegação da defesa de que Bolsonaro não sabia que a carta seria publicizada, pois ele se dirigiu a um grupo indeterminado de pessoas e enviou um abraço a todos.
Apesar de considerar a infração, Moraes entendeu que não foi grave o suficiente para revogar a prisão domiciliar e determinar o regime fechado.
As restrições impostas incluem: suspensão do direito de visitas por 30 dias (exceto advogados, médicos e fisioterapeutas); manutenção da suspensão de visitas de Flávio Bolsonaro por 90 dias; proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até as Eleições de 2026; proibição de divulgação de manifestos político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por terceiros; e manutenção das demais restrições da prisão domiciliar humanitária.
Fonte: NSC Total
