O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou nesta terça-feira, 22, um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que seja instaurada uma investigação com o objetivo de esclarecer a procedência, os responsáveis e as condições em que foram produzidos os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados por Alexandre de Moraes para imputar a Mendonça irregularidades na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Além disso, Mendonça questiona de que forma Moraes tomou conhecimento da existência desse material antes mesmo de solicitá-lo à cúpula da PF.
No documento, o magistrado requer: “Seja determinada a abertura de investigação para apurar a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios’ de inteligência”. O trecho consta de um dos pedidos endereçados a Fachin.
A manifestação foi protocolada na Petição 16.704, como resposta às acusações apresentadas por Moraes. Com base nos relatórios, o ministro apontou supostos indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. Entre as acusações estão interferência na condução das investigações, participação irregular em tratativas de delação premiada e direcionamento de apurações. Mendonça refuta todas as irregularidades.
De acordo com Mendonça, o material contém falhas que inviabilizam até mesmo seu uso interno em atividades de inteligência. O ministro destaca a falta de identificação de autoria, timbre e outros elementos essenciais para atestar a procedência dos documentos.
Ele afirma que os relatórios configuram “um dossiê confeccionado com desvio de finalidade para ser utilizado como peça de intimidação”.
A manifestação também ressalta advertências presentes no próprio conteúdo. Conforme os trechos citados por Mendonça, os documentos trazem a indicação “sem valor probatório”. Um deles esclarece que não constitui representação nem substitui o procedimento adequado para apresentar acusações.
Para o ministro, tais ressalvas contradizem o uso dos relatórios como base para imputar crimes a um integrante do Supremo.
Mendonça dedica parte da manifestação à sequência de atos que levou o material ao gabinete de Moraes. Segundo o documento, em 1º de setembro, no inquérito das fake news, Moraes determinou que o diretor-geral da PF encaminhasse imediatamente relatórios de inteligência que contivessem citações a ministros da Corte.
O ofício de encaminhamento da PF foi assinado naquela mesma data, e o material foi protocolado no tribunal no dia seguinte. Em 3 de setembro, Moraes proferiu a decisão que apontou supostas irregularidades na atuação de Mendonça e encaminhou o caso à Presidência.
Mendonça afirma que as decisões de Moraes não esclarecem a origem das informações que motivaram a requisição. “Nenhuma revela a origem da ciência, por aquele Ministro, sobre a existência dos ‘relatórios’”, escreve.
Além de investigar a elaboração dos documentos, Mendonça pede que Fachin reconheça a ilicitude dos relatórios destinados a examinar atos judiciais de ministros do Supremo e proíba a produção de novos materiais com o mesmo objetivo.
O magistrado também solicita o arquivamento da representação apresentada por Moraes e acesso integral ao inquérito das fake news, para verificar a existência de outros elementos relacionados a ele.
Fonte: Revista Oeste
