Dureza da lei reconhece gravidade do crime
Publicada em 4 de julho, a Lei 15.160/2025 extinguiu as atenuantes por idade — antes aplicáveis a menores de 21 e maiores de 70 anos — em casos de violência sexual contra mulheres. A mudança foi possível graças ao PL 419/2023, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD‑RJ), e relatado pela senadora Dorinha Seabra (União‑TO). Agora, idade nenhuma reduz a culpa do estuprador, e a redução de prazo de prescrição também foi suspensa nesses casos.
🚨 Gravidade em números
Segundo o Mapa da Segurança Pública de 2025, o Brasil registrou 196 estupros por dia em 2024 — somando cerca de 71.892 denúncias ao longo do ano.
Os dados mostram ainda que, embora o Sudeste concentre o maior número absoluto de casos, é o Norte que apresenta a maior taxa proporcional, com 62,44 estupros por 100 mil habitantes, seguido pelo Centro‑Oeste com 57,73.
📊 Crimes por idades e regiões
Dados do Anuário revelam que jovens e, sobretudo, idosos cometem violência sexual:
- Menores de 21 anos representam cerca de 1,6% da população feminina nesse grupo (18–29 anos) e apresentam taxa mais elevada de agressão sexual (1,6%) .
- Idosos (≥70 anos) concentram maioria dos crimes sexuais entre os que estão na prisão: entre entrevistados, 42% dos homens acima de 60 foram condenados por crimes sexuais, e 112 casos entre maiores de 70 incluíam violência contra crianças ou adolescentes.
Essa realidade reforça a necessidade de retirar amparo legal ligado à idade em casos tão graves.
🏳️ Violência em relacionamentos homoafetivos
Estudos do SINAN revelam que a violência doméstica entre mulheres lésbicas dobrou de 2015 a 2022, passando de 1.721 para 3.478 ocorrências . Dentre esses casos, 52,7% são agressões físicas, 25,5% psicológicas e 14,8% envolvem violência sexual. Embora os dados não identifiquem o sexo do agressor, confirmam que esse tipo de violência ocorre, sendo frequentemente subnotificado.
🧭 Efetividade e prevenção
Essa legislação significa um passo firme na igualdade na punição por estupro. No entanto, a punição por si só não impede os crimes. São necessários também investimentos em:
- Educação sexual e consciência cidadã,
- Apoio às vítimas,
- Fortalecimento das instituições responsáveis,
- Políticas públicas voltadas à prevenção e responsabilização sem desculpas.
✅ Conclusão
A Lei 15.160 corrige uma distorção legal: idade não atenua estupro. Agora é hora de avançar, com políticas e ações que prevenham e atendam vítimas, reforçando a segurança da mulher e a dignidade da família em nossa sociedade.
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Com informações de: Agência Senado / R7 / Pesquisa FAPESP
