Os Estados Unidos anunciaram, na última segunda-feira (13), uma ofensiva coordenada para enfraquecer o Tribunal Penal Internacional (TPI). A ação foi justificada pelo governo do presidente Donald Trump como uma resposta ao que chamou de ameaça intolerável à soberania americana.
Em comunicado oficial, o Departamento de Estado afirmou que a campanha visa neutralizar a capacidade do tribunal de Haia de operar, processar militares ou autoridades dos EUA ou ameaçar a soberania do país. O secretário de Estado, Marco Rubio, declarou em vídeo que o TPI e seus aliados travam uma guerra contra os Estados Unidos usando estatutos, acordos e a força do direito internacional.
A nova estratégia inclui sanções adicionais contra funcionários do tribunal e pressão sobre outros países para que se retirem da corte e cortem seu apoio financeiro. Um funcionário do Departamento de Estado confirmou que a medida vai além de ações anteriores, que miravam indivíduos específicos considerados ameaças aos interesses americanos.
Em fevereiro de 2025, logo após o retorno de Trump ao poder, Washington já havia imposto congelamento de bens e proibições de viagem a vários funcionários do TPI, em resposta ao mandado de prisão emitido contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, aliado do presidente americano. O mandado foi motivado pela conduta de Israel na guerra em Gaza.
O comunicado desta segunda-feira reforça a tese de que o TPI alega ter autoridade para processar e prender militares e autoridades americanas que atuam em defesa do interesse nacional. O texto afirma que todos os presidentes dos EUA, desde a ratificação do tribunal, sustentam que ele não tem jurisdição sobre cidadãos americanos.
Rubio acrescentou que o TPI ameaça todos os aspectos do sistema político e jurídico dos EUA, e que deixou de ser um mecanismo de última instância, para se tornar um órgão de escopo excessivo. Segundo ele, o tribunal foi criado para processar apenas as infrações mais graves, quando os tribunais nacionais não pudessem fazê-lo.
O chefe da diplomacia americana também afirmou que os EUA observarão quais nações se unirão a eles contra essa ameaça. Países que recusarem rejeitar a autoridade do TPI, mas dependerem da assistência americana, passarão por maior escrutínio, alertou Rubio.
A hostilidade dos EUA ao tribunal não é recente. O país, assim como Israel, nunca ratificou o Estatuto de Roma, tratado que criou o TPI. Ambos rejeitam a jurisdição da corte em casos que envolvam seus cidadãos ou interesses.
O anúncio gerou críticas imediatas de especialistas em direito internacional. Kenneth Roth, ex-diretor-executivo da Human Rights Watch, disse que a administração Trump busca poder cometer crimes de guerra com impunidade, mesmo em territórios de países que aderiram ao TPI. Roth afirmou que Rubio disfarça a busca por impunidade sob o rótulo de soberania nacional, ignorando o direito soberano de outros países de recorrerem ao tribunal para crimes ocorridos em seu território.
Ele acrescentou que o TPI só atua em crimes cometidos em Estados que o convidaram, e não de forma arbitrária. A União Europeia também condenou as ameaças. O porta-voz Anouar El Anouni declarou que ataques a autoridades ou funcionários do tribunal são inaceitáveis, e que o bloco está firmemente comprometido com a justiça penal internacional.
O TPI foi fundado pelo Estatuto de Roma, adotado em 1998, e entrou em vigor em 2002, após atingir o número mínimo de signatários. Seu principal objetivo é julgar crimes de guerra de forma permanente, diferentemente de tribunais temporários como o de Nuremberg, que tratou dos horrores da Segunda Guerra Mundial.
Antes do TPI, cortes ad hoc foram criticadas por dificuldades em julgar crimes, como nos casos de Ruanda e da antiga Iugoslávia. O tribunal foi criado para padronizar esses julgamentos e ter maior poder de endosso. Inicialmente, 123 países concordaram em cooperar, incluindo o Brasil.
Vinculado à ONU, o TPI tem sede em Haia, Holanda, e é composto por 18 juízes eleitos pelos Estados-membros. Desde sua criação, pode processar crimes cometidos por nacionais de Estados-membros ou em seu território, mesmo que por outros atores. É acionado quando um país não quer ou não pode julgar os responsáveis.
Até o momento, o TPI abriu processos contra mais de 60 indivíduos, mais de 40 por crimes de guerra, e emitiu 59 mandados de prisão. Entre os alvos está o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, indiciado por assassinato, perseguição e uso da fome como arma de guerra em Gaza. Netanyahu rejeitou as acusações, classificando-as de antissemitas e absurdas.
Mandados também foram emitidos contra o ex-ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, e contra Ibrahim al-Masri, também conhecido como Mohammed Deif, ex-líder do Hamas, cuja morte foi confirmada por Israel. O mandado contra Masri inclui acusações de assassinato, estupro e tomada de reféns nos ataques de 7 de outubro de 2023.
Na lista está o presidente russo Vladimir Putin, acusado de deportação ilegal de crianças da Ucrânia. Em 2023, o Kremlin considerou a decisão insignificante, e Moscou nega atrocidades na invasão. Rússia, EUA e Israel nunca aderiram ao TPI.
Mais recentemente, o TPI também denunciou o ex-presidente filipino Rodrigo Duterte por assassinatos na guerra às drogas.
Fonte: G1
