O governo federal lançou nesta quarta-feira, data em que entrou em vigor a nova tarifa dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, um pacote de apoio financeiro de R$ 18,5 bilhões. Denominado Plano Brasil Soberano 3, o programa prevê linhas de crédito com juros reduzidos para exportadores e segmentos considerados prioritários para a economia nacional.
A iniciativa também foi desenhada para socorrer empresas prejudicadas por tensões geopolíticas globais. O anúncio coincide com a implementação da taxa extra de 25% aplicada pelos norte-americanos a uma parcela dos itens vendidos pelo Brasil ao mercado dos EUA.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a medida norte-americana afeta cerca de 15% da pauta exportadora brasileira destinada aos Estados Unidos, montante equivalente a US$ 5,8 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) e um projeto de lei de conversão para viabilizar o plano. A MP autoriza a combinação de verbas do Tesouro Nacional com recursos próprios do BNDES para financiar as novas operações de crédito.
Também nesta quarta, Lula sancionou o Projeto de Lei de Conversão nº 7, originado da Medida Provisória 1.345, de março, que já havia instituído as modalidades de financiamento do Brasil Soberano. O Congresso ampliou o alcance do texto para incluir, além de exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores julgados estratégicos para o comércio exterior do país.
Dos R$ 18,5 bilhões anunciados, R$ 13,5 bilhões virão do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões, do BNDES. As linhas de crédito podem ser usadas para capital de giro, compra de máquinas e equipamentos, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, e prospecção de novos mercados.
As taxas de juro dos financiamentos variam conforme o destino do crédito: chegam a 3% ao ano para projetos vinculados a minerais críticos e a 9,80% ao ano para capital de giro de grandes empresas.
O programa agora contempla, além das companhias diretamente impactadas pela tarifa americana, exportadores afetados por conflitos internacionais, especialmente os que operam no Golfo Pérsico. O acesso ao crédito foi ampliado para setores como agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura, cooperativas, mineração, fertilizantes, indústria química, farmacêutica, têxtil, automotiva, máquinas e equipamentos, e materiais elétricos e eletrônicos.
A nova legislação permite ainda que os recursos financiem adequações exigidas pelo comércio internacional, como requisitos sanitários, ambientais, de rastreabilidade e conformidade.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou, durante o anúncio, que o Brasil Soberano 3 também oferece seguro garantia para pequenas empresas, ampliando o suporte além do crédito.
O plano de aplicação dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial, que definirá prioridades conforme os impactos setoriais.
O ministro Márcio Elias Rosa, do Mdic, apontou que os segmentos mais prejudicados pelas tarifas dos EUA incluem madeira, móveis, produtos cerâmicos, máquinas, calçados e açúcar. Ele acrescentou que o programa também atenderá empresas afetadas por futuras medidas protecionistas americanas, como as esperadas alegações de trabalho forçado.
Apesar do reforço financeiro, o governo afirma manter as negociações diplomáticas com os Estados Unidos. Integrantes das equipes econômica e diplomática relataram que houve diálogo com a Casa Branca até os últimos dias, mas sem avanços. O governo brasileiro considera que a decisão americana teve motivação política e reafirma a disposição para o diálogo.
Na véspera do anúncio, Alckmin descartou retaliação imediata, afirmando que a ideia não é revidar, mas corrigir a injustiça sofrida.
O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 para apoiar exportadores diante das primeiras tarifas dos EUA. As três fases somam: R$ 30 bilhões em agosto de 2025, R$ 21 bilhões em março de 2026 e R$ 18,5 bilhões agora. Com a nova etapa, o governo amplia os instrumentos de financiamento para reduzir os impactos das barreiras comerciais e preservar a competitividade da indústria brasileira.
Fonte: Agência Brasil
