A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Polícia Federal (PF), cumpriu na noite do último sábado (2 de maio) um mandado de prisão contra um passageiro de ônibus que trafegava pela BR-364, em Rio Branco. O homem possuía ordem judicial em aberto pelo descumprimento de medida protetiva de urgência.
Durante a abordagem, os agentes confirmaram a existência do mandado de prisão, expedido em março de 2026, com base no Artigo 24-A da Lei 11.340, a Lei Maria da Penha. O dispositivo penaliza o descumprimento de decisões judiciais destinadas a proteger mulheres vítimas de violência doméstica.
Após receber voz de prisão, o suspeito foi conduzido à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Rio Branco, onde foram adotados os procedimentos legais para seu recolhimento ao sistema prisional. A PRF e a PF destacam que a integração entre as forças policiais é essencial para garantir a efetividade das leis de proteção à mulher no Acre.
A medida protetiva é um instrumento jurídico previsto na Lei Maria da Penha, e seu descumprimento é tratado com prioridade pelas autoridades para evitar a escalada de agressões. A ação reforça o compromisso das instituições em responsabilizar agressores e assegurar o cumprimento rigoroso da legislação de proteção às mulheres.
Fonte: PRF Acre
