A partir de 20 de junho de 2026, motoristas que desejam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Minas Gerais precisarão cumprir uma nova etapa obrigatória. O exame toxicológico passa a ser exigido para quem solicita as categorias A (motocicletas), B (automóveis) ou AB (ambas). A medida foi anunciada pelo Detran-MG e segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O custo do teste pode variar entre R$ 110 e R$ 165, conforme levantamento feito em laboratórios credenciados no estado. O valor médio gira em torno de R$ 140, mas não há tabelamento oficial por parte do governo. O preço depende da cidade, do laboratório escolhido, do prazo para entrega do resultado e da forma de pagamento.
A nova regra vale exclusivamente para processos de habilitação iniciados a partir de 20 de junho de 2026. Quem já havia dado entrada no pedido antes dessa data continua seguindo as normas anteriores e não precisa realizar o exame. A mudança atinge tanto quem pretende conduzir motos quanto carros, ou ambos.
Diferentemente do que muitos imaginam, o exame toxicológico não é solicitado no começo do processo. Ele deve ser feito apenas após a aprovação na prova prática de direção, que é a última etapa antes da obtenção da CNH. O resultado será consultado pelo Detran-MG no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento provisório concedido aos novos condutores.
Sem um laudo negativo registrado no sistema, a carteira provisória não será emitida. A regra também se aplica a pessoas que precisem reiniciar o processo de habilitação após terem a Permissão para Dirigir cassada.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira CNH deriva da Lei Federal nº 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação ampliou a exigência para candidatos às categorias A e B, que antes não precisavam passar pelo teste.
Inicialmente, a Senatran orientou os Detrans estaduais a aguardarem a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para evitar diferenças de procedimento entre os estados. No entanto, em maio, a Senatran mudou seu posicionamento e determinou que os órgãos estaduais cumprissem imediatamente a exigência prevista em lei, mesmo sem a regulamentação completa.
O exame exigido é do tipo larga janela de detecção, capaz de identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período anterior à coleta. Em Minas Gerais, o Detran-MG determina que o teste tenha janela mínima de 90 dias, ou seja, capaz de detectar o uso de drogas nos três meses anteriores ao exame.
A coleta do material deve ser feita em laboratório credenciado pela Senatran. Após a análise, o resultado é registrado eletronicamente e fica disponível para consulta pelo Detran. Se o laudo não for negativo, a Permissão para Dirigir não poderá ser emitida até que a situação seja regularizada.
Para motoristas das categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte, o exame toxicológico já era obrigatório antes dessa mudança. A novidade amplia a exigência apenas para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.
Os candidatos que abriram o processo antes de 20 de junho de 2026 não precisam se preocupar com a nova regra. Eles continuarão seguindo as normas que estavam em vigor no momento da abertura do processo, sem a necessidade de realizar o exame toxicológico.
O valor do exame se soma aos demais custos da primeira habilitação, como exames médico e psicológico, aulas teóricas e práticas, além das taxas cobradas pelo Detran ao longo do processo. Por isso, é importante que os candidatos se planejem financeiramente.
O Detran-MG recomenda que os interessados busquem laboratórios credenciados pela Senatran e verifiquem os preços antes de realizar o teste. A escolha do laboratório pode influenciar não apenas o custo, mas também o prazo para entrega do resultado.
A medida já está em vigor em outros estados brasileiros, e Minas Gerais se junta a eles na aplicação da exigência. A expectativa é que a obrigatoriedade ajude a reduzir o número de acidentes causados por motoristas sob efeito de substâncias psicoativas.
Para mais informações, os candidatos podem consultar o site do Detran-MG ou entrar em contato com o órgão estadual de trânsito. A orientação é que fiquem atentos às datas e aos prazos para não terem surpresas no final do processo.
Fonte: ND+
