Projeto de lei quer transformar o papel dos pais em mera obrigação legal
Em mais uma tentativa de substituir os princípios morais e éticos da família pela burocracia estatal, o Projeto de Lei 2.551/2025, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), propõe modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente para impor legalmente que pais e responsáveis supervisionem o uso de equipamentos eletrônicos e da internet por crianças e adolescentes.
Segundo o texto, será obrigação dos responsáveis:
- Orientar sobre o uso consciente da tecnologia;
- Alertar sobre riscos virtuais;
- Utilizar ferramentas de controle parental;
- Realizar supervisão constante do uso digital.
Embora o objetivo declarado seja proteger os menores de conteúdos nocivos e de desafios perigosos nas redes sociais — como o que teria motivado a morte de uma menina no Distrito Federal —, a essência do projeto reforça uma tendência perigosa: transformar o que é natural, responsável e moral em norma legal imposta de fora para dentro.
A estatização da responsabilidade familiar
Pais e mães já têm, pela própria natureza da paternidade e maternidade, o dever moral e espiritual de cuidar, orientar e proteger seus filhos. Quando o Estado assume esse papel com mão pesada e começa a ditar regras sobre como isso deve ser feito, sinaliza-se uma crise de valores.
O projeto de Petecão, apesar de parecer protetivo, é mais um passo na infantilização da sociedade e na ascensão da “estadania” — termo que define a dependência do Estado para guiar todos os aspectos da vida civil, inclusive os mais íntimos, como a criação dos próprios filhos.
Além disso, esse tipo de legislação desencoraja a construção da família tradicional. Ao substituir o valor espiritual da maternidade e paternidade por um fardo legal, técnico e burocrático, esvazia-se o prazer e a dignidade da vida familiar.
Ética substituída por obrigação
A crescente transformação de deveres morais em obrigações legais leva a uma sociedade cada vez mais judicializada e dependente da legislação para validar comportamentos básicos. Isso inverte a lógica: em vez de se fortalecer a cultura da responsabilidade, cria-se o medo da penalização.
O cuidado com os filhos deve ser um ato de amor, não uma exigência do Estado. Projetos assim, mesmo com boas intenções, desconstroem a liberdade familiar e pavimentam um caminho perigoso rumo ao controle social absoluto.
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Fonte primaria: Agência Senado
