Um grupo formado por pelo menos 30 organizações internacionais, provenientes de 21 nações, encaminhou uma correspondência à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na qual solicita que a entidade pressione o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da tramitação de recursos que contestam a decisão do ministro Dias Toffoli. Tal decisão, tomada em setembro de 2023, anulou as evidências obtidas por meio do acordo de leniência firmado com a construtora Odebrecht.
Na última segunda-feira, 6 de setembro, a medida completou três anos. Até o momento, os três recursos apresentados contra o ato do ministro não foram apreciados de maneira colegiada pelo plenário da Corte, o que tem gerado preocupação entre as entidades signatárias.
No documento enviado à OCDE, as organizações argumentam que a decisão de Toffoli, na prática, desarticulou o maior e mais bem documentado caso de corrupção transnacional já identificado. Segundo o texto, a anulação em massa de processos tanto no Brasil quanto no exterior acabou por inviabilizar a cooperação jurídica internacional.
Além de cobrar uma posição do STF, as entidades solicitam que a OCDE consulte todos os seus países-membros para verificar se a decisão do magistrado impactou investigações relacionadas ao caso Odebrecht. O objetivo é mapear os efeitos da medida em diferentes jurisdições.
As organizações também pedem que a OCDE recomende aos países membros que preservem as apurações que se baseiam em informações extraídas dos discos rígidos da empreiteira, de modo a evitar que provas consideradas cruciais sejam desconsideradas.
A decisão de Toffoli, proferida em 6 de setembro de 2023, anulou todas as provas obtidas contra o presidente Lula (PT) no âmbito da Lava Jato que haviam sido conseguidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. O entendimento do ministro se estendeu a todas as pessoas condenadas com base nos elementos obtidos no acordo entre a força-tarefa da operação e a empresa.
O ministro acolheu a tese da defesa do petista de que as provas extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo setor de operações da Odebrecht, teriam sido produzidas de forma ilegal. Apesar da anulação das provas, Toffoli não invalidou os acordos de leniência em si nem o pagamento das multas decorrentes deles. A Procuradoria-Geral da República (PGR) e outras entidades já se manifestaram sobre o caso.
Fonte: O Antagonista
