Na sessão desta terça-feira (23) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) manifestou apoio aos integrantes do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Ele defendeu que a interpretação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) permite a convocação excepcional de todos os aprovados, desde que haja previsão orçamentária.
O parlamentar saudou os representantes do cadastro de reserva presentes nas galerias da Casa e lembrou que a luta pela nomeação dos candidatos já se arrasta há anos. “Sejam todos bem-vindos às galerias da Assembleia. Ao longo de vários anos, vocês estiveram aqui defendendo essa importante bandeira da convocação”, destacou. Edvaldo também parabenizou os policiais legislativos pelo dia da categoria, celebrado em 23 de junho.
Ao abordar a discussão, o deputado afirmou que a consulta feita ao TCE-AC tinha como objetivo analisar a possibilidade de uma convocação excepcional do cadastro de reserva. Segundo ele, o acórdão aprovado por unanimidade faz referência tanto às vacâncias quanto às vagas existentes na corporação. “O que provocou a consulta era justamente a convocação do cadastro de reserva de forma excepcionalizada. Quando o Tribunal de Contas recepciona a consulta e dá um acordo com aquilo que foi perguntado, fazendo referência às vacâncias e também às vagas, é preciso haver boa vontade na interpretação”, argumentou.
Edvaldo lembrou de um precedente na área da saúde, quando o TCE-AC se manifestou favoravelmente à convocação de concursados em substituição a contratos temporários, mesmo com as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para ele, a única condição imposta pelo órgão de controle é a existência de recursos para custear as nomeações. “A única vinculação feita é que haja orçamento para pagar. Isso é o óbvio”, observou.
O deputado elogiou a iniciativa do presidente em exercício da Aleac, Pedro Longo (MDB), de solicitar novos esclarecimentos ao TCE-AC, mas alertou para o risco de que o excesso de cautela acabe retardando uma decisão que considera necessária. “Não podemos ficar nessa tática da enrolação. Quando alguém diz que precisa ficar mais claro, muitas vezes o tempo vai passando e as providências deixam de ser tomadas”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, a ampliação do efetivo do Corpo de Bombeiros é estratégica para o Acre, especialmente diante dos impactos das mudanças climáticas e do aumento de eventos extremos. “Só existe crédito de carbono se não deixarmos a floresta pegar fogo. O Estado do Acre terá prejuízos econômicos sérios com os eventos extremos do clima. O governo precisa fazer essa conta”, concluiu.
Fonte: Agência Aleac
