A Justiça italiana declarou que a ex-deputada Carla Zambelli não teve acesso a um julgamento imparcial no Brasil. A decisão foi divulgada pela Corte de Cassação da Itália, que acolheu os argumentos da defesa e anulou a autorização para extraditar a brasileira no processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o documento, houve uma violação ao direito de um julgamento justo. O principal motivo apontado foi a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que teria acumulado funções incompatíveis com a imparcialidade necessária.
De acordo com a corte italiana, Moraes participou do julgamento, expediu o mandado de prisão e solicitou a extradição de Zambelli. Além disso, o ministro era considerado uma das vítimas do crime, já que um dos documentos falsos inseridos no sistema do CNJ tinha seu nome como alvo.
Os magistrados italianos destacaram que esse acúmulo de papéis comprometeu os princípios de imparcialidade e independência judicial. Eles citaram precedentes do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que consideram essa sobreposição de funções como um indício claro de parcialidade.
A decisão italiana não representa uma absolvição definitiva de Zambelli no Brasil, mas impede sua extradição para responder por esse caso específico. A palavra final sobre a entrega da ex-deputada cabe agora ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, enquanto Zambelli permanece em Roma aguardando o desfecho.
A corte rejeitou outro argumento da defesa, que alegava riscos de violação de direitos humanos caso Zambelli cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal. Os magistrados consideraram que as condições da prisão brasileira eram adequadas.
Até o momento, o gabinete de Alexandre de Moraes não se pronunciou oficialmente sobre a decisão italiana.
Zambelli foi condenada pelo STF a mais de dez anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi encontrada na Itália, onde tem cidadania. Ela chegou a ficar detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, durante a análise do pedido de extradição.
Em maio, a Justiça italiana já havia anulado a autorização para extradição e determinado sua soltura. Além desse processo, Zambelli foi condenada no Brasil por perseguir um jornalista com uma arma de fogo durante as eleições de 2022. Essa segunda condenação ainda não foi incluída no pedido de extradição analisado pela Itália, mas pode ser objeto de um novo procedimento.
Fonte: Brasil Paralelo Notícias
