A corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, participa da 151ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU), realizada nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de maio, em São Paulo (SP). A programação inclui exposições técnicas, reunião administrativa e debates voltados ao aprimoramento da atuação correicional no Ministério Público brasileiro.
Durante a reunião administrativa realizada no primeiro dia, a corregedora-geral apresentou proposta de plano de correição que estabelece como prioridade a proteção integral de meninas e mulheres no contexto da atuação ministerial voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A apresentação ocorreu na condição de integrante do Grupo de Atuação Temática instituído pelo CNCGMPEU para elaboração de diretrizes nacionais relacionadas ao tema. O grupo foi criado durante a 150ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em março deste ano, em Brasília (DF), com a atribuição de desenvolver diretrizes nacionais, promover estudos técnicos e propor parâmetros de atuação para uniformização de procedimentos e aprimoramento das atividades das Corregedorias do Ministério Público em todo o país.
A proposta apresentada destaca a necessidade de fortalecimento de uma atuação correicional orientada pelos direitos fundamentais, pela perspectiva de gênero e pela indução de boas práticas institucionais, em consonância com as diretrizes nacionais de proteção às vítimas de violência.
“Levar para o debate nacional a proteção integral de meninas e mulheres como prioridade correicional representa o compromisso das corregedorias com uma atuação mais humana, sensível e comprometida com a realidade das vítimas de violência. Apresentamos uma proposta construída com responsabilidade institucional e olhar atento às desigualdades que atravessam a vida de tantas meninas e mulheres”, afirmou Patrícia de Amorim Rêgo.
Durante a reunião, também foram apresentados informes sobre o andamento dos trabalhos do grupo temático, ficando definido que o material passará por novos ajustes técnicos antes de ser submetido à deliberação na próxima reunião do colegiado.
A programação da 151ª Reunião do CNCGMPEU conta ainda com exposições da diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno, da procuradora da Justiça Militar Helena Mercês Claret da Mota, da conselheira do CNMP Ivana Lúcia Franco Cei e da especialista Verônica Ferriani.
Fotos: MPSP
Fonte: Ministério Publico – AC
