O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado Federal forneça, em até 10 dias, os registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa desde 1º de fevereiro de 2019. A decisão atende a pedido feito no Mandado de Segurança (MS) 41.091, impetrado pelo vereador Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo).
Entre os nomes cujos registros de acesso são solicitados estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro. O vereador argumenta que os dados têm natureza pública e interesse coletivo, razão pela qual requer acesso às informações.
Ao analisar o pedido, o relator afirmou que, no momento, não se vislumbra violação da intimidade ou de informações pessoais com a pretensão do impetrante. Com base nisso, determinou a notificação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), para que preste esclarecimentos específicos sobre a movimentação das pessoas indicadas na petição inicial.
O processo havia sido inicialmente distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido. Em seguida, foi redistribuído para o ministro Luiz Fux. Antes, o pedido havia sido encaminhado à 1ª Vara Federal de Curitiba, que se declarou incompetente para processar e julgar o caso por envolver o presidente do Senado.
Além de Viviane Barci e Daniel Vorcaro, a lista de pessoas cujos registros são solicitados inclui Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico. O pedido abrange tanto os registros de entrada quanto os de saída nas dependências do Senado Federal.
Fonte: Metrópoles
