A coligação encabeçada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e pelo candidato a vice Alfredo Gaspar entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (8), uma representação judicial que requer a anulação do registro da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-governador Geraldo Alckmin (PSB). O documento também pleiteia a decretação de inelegibilidade do atual chefe do Executivo.
No texto protocolado, os advogados da campanha do senador fluminense sustentam que Lula teria incorrido em abuso de poder político e econômico, além de utilização indevida dos veículos de comunicação, em virtude do desfile apresentado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano. A agremiação escolheu como enredo uma narrativa sobre a trajetória do petista, intitulada “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Conforme a acusação, a apresentação teria recebido aportes financeiros de fontes públicas e privadas, contando ainda com o envolvimento de segmentos vinculados ao governo federal. Para os autores da ação, a homenagem teria assumido contornos eleitorais, configurando um benefício indevido ao presidente em pleno período de campanha.
Um dos aspectos centrais da denúncia diz respeito ao custeio do espetáculo. Os representantes afirmam que aproximadamente R$ 9,65 milhões oriundos dos cofres públicos foram empregados na realização do evento, considerando transferências realizadas por órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
Além disso, a petição menciona uma possível arrecadação de R$ 2,5 milhões junto a patrocinadores privados, articulada pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. O próprio teor do documento reconhece, no entanto, que esse ponto precisará de maiores esclarecimentos durante a fase de instrução processual na Justiça Eleitoral.
O caso já está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). No mês de abril, o ministro Augusto Nardes determinou a abertura de uma auditoria para investigar se houve desvio de finalidade ou utilização irregular da estrutura estatal na organização do desfile. A decisão atendeu a um pedido formulado por deputados do Partido Novo. Os auditores deverão verificar, entre outros itens, a mobilização de servidores, os gastos com viagens e eventual participação do cerimonial oficial do Palácio do Planalto no credenciamento de convidados.
Antes do período momesco, o ministro do TCU Aroldo Cedraz havia negado um pedido para barrar a transferência de R$ 1 milhão feita pela Embratur à agremiação de Niterói. Na ocasião, Cedraz justificou que o valor integrava um convênio mais amplo, que destinou R$ 12 milhões ao conjunto das escolas do Grupo Especial, com cada uma recebendo a mesma quantia. Ele ponderou que não havia, então, indícios concretos de favorecimento à escola em razão do tema escolhido.
A representação também cita reuniões de dirigentes da Acadêmicos de Niterói nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada, encontros na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, deslocamentos da primeira-dama em aeronaves da Força Aérea Brasileira e a atuação de servidores do governo na organização do público presente na Sapucaí.
Os autores argumentam, ainda, que o espetáculo apresentado na avenida ultrapassou os limites de uma simples homenagem biográfica. Eles elencam como evidências o coro entoado pelo público — “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula” —, a alusão recorrente ao número 13, a utilização de símbolos partidários, a inserção de temas que integram o programa de governo do candidato e até mesmo críticas veladas a oponentes políticos.
Lula assistiu ao desfile diretamente de um camarote na Marquês de Sapucaí, acompanhado de diversos ministros. A primeira-dama, que chegou a ser cogitada para ocupar um lugar em um dos carros alegóricos, acabou não participando da apresentação.
Além do presidente e do candidato a vice, a ação judicial foi direcionada contra Janja, o ex-presidente da Embratur Marcelo Freixo e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves. Segundo os representantes, esses três personagens tiveram envolvimento direto em etapas como a concepção, o financiamento e a divulgação do desfile, motivo pelo qual a Justiça Eleitoral deveria analisar uma eventual responsabilização individual de cada um.
Na conclusão do pedido, a coligação de Flávio Bolsonaro solicita que o TSE reconheça a prática de abuso de poder político e econômico, bem como o uso indevido dos meios de comunicação social. Requer, ainda, a cassação do registro da chapa encabeçada por Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade do ex-presidente por oito anos.
Fonte: G1
