📊 Votação expressiva na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em segundo turno, o texto-base da chamada PEC da Blindagem, que amplia a proteção judicial para deputados e senadores.
No primeiro turno, a proposta recebeu mais de 350 votos favoráveis. No segundo, foram 344 votos sim contra 133 não. Agora, o texto segue para análise do Senado.
⚖️ O que muda com a PEC
Entre os principais pontos, a PEC estabelece que parlamentares:
só poderão ser alvos de medidas cautelares do Supremo Tribunal Federal (STF), excluindo instâncias inferiores;
só poderão ser processados pelo STF após autorização da Casa Legislativa, em votação secreta;
terão a prisão em flagrante por crime inafiançável submetida em 24 horas à decisão de seus pares, também em votação secreta.
A proposta ainda amplia o foro privilegiado, incluindo presidentes de partidos com representação no Congresso, que passariam a ser julgados diretamente pelo STF.
🚨 Senado promete resistência
Apesar do avanço na Câmara, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta não terá êxito na Casa.
“Não passa de jeito nenhum”, declarou o senador, ao comentar o envio da PEC.
🧐 Blindagem ou retrocesso?
A PEC reacende o debate sobre a extensão de privilégios aos parlamentares em contraste com as demandas da sociedade por mais transparência, igualdade e combate à impunidade.
Enquanto a Câmara avança, cabe ao Senado decidir se reforçará o foro privilegiado ou se rejeitará a proposta em defesa do equilíbrio institucional.
✅ O Portal Acre Conservador continuará acompanhando os próximos passos da PEC da Blindagem no Senado e analisando seus impactos para a democracia, a justiça e a transparência política. Fique conosco para não perder as atualizações!
Reportagem | Portal Acre Conservador
*Com informações da Câmara dos Deputados / Jovem Pan
