📍 Portal Acre Conservador
O Brasil recebeu, nos últimos seis anos, mais de 1,1 milhão de imigrantes, segundo dados atualizados do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), ligado ao Ministério da Justiça. Esse fluxo intenso tem sido motivado, em grande parte, por crises humanitárias, econômicas e políticas em países vizinhos, especialmente na América Latina e Caribe.
Nesse contexto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou, no final de maio, o Projeto de Lei 2.658/2025, que propõe a transferência de recursos da União para estados e municípios que recebem grandes volumes de imigrantes e refugiados. A proposta modifica a Lei nº 13.684/2018, que já previa medidas emergenciais em razão do intenso fluxo de venezuelanos para Roraima, estado do autor.
💸 O que diz o novo projeto?
A proposta prevê apoio financeiro, técnico e logístico do governo federal às regiões mais afetadas, com base no volume de migrantes e na sobrecarga dos serviços públicos locais.
Entre os apoios previstos estão:
- Reforço das forças de segurança e da defesa civil;
- Recursos para saúde, educação, assistência social e habitação;
- Apoio à criação e manutenção de abrigos, centros de acolhimento e postos de regularização migratória.
Os valores a serem repassados serão definidos anualmente na Lei Orçamentária da União, conforme critérios técnicos.
🌎 De onde vêm os imigrantes?
O ranking dos países de origem dos imigrantes que chegam ao Brasil, entre 2019 e 2024, é liderado por:
- Venezuela
- Haiti
- Cuba
- Colômbia
- Senegal
A principal motivação é fuga de crises econômicas e sociais, além da busca por melhores condições de vida, acesso a serviços básicos e segurança. Casos de perseguição política e religiosa também estão entre os motivos.
🗺️ Para onde vão?
Os cinco estados brasileiros que mais receberam imigrantes nos últimos anos foram:
- São Paulo
- Roraima
- Amazonas
- Paraná
- Rio de Janeiro
São Paulo, por ser o principal centro econômico do país, atrai maior volume, enquanto Roraima e Amazonas funcionam como portas de entrada para migrantes venezuelanos. Já o Paraná e outros estados do Sul têm recebido haitianos e senegaleses.
📍 Situação no Acre
O Acre tem sido um dos pontos estratégicos da rota migratória no Brasil, especialmente para haitianos, venezuelanos e cubanos. Segundo dados do Ministério da Justiça, mais de 25 mil imigrantes passaram pelo estado desde 2018, principalmente pelas cidades de Assis Brasil e Brasileia, na fronteira com o Peru e a Bolívia.
Apesar da hospitalidade de organizações locais e apoio emergencial, a maioria vive em condições precárias, enfrentando dificuldades de acesso à moradia, emprego formal, atendimento médico e educação para os filhos. Muitos seguem viagem rumo ao Sul e Sudeste, mas um número significativo permanece no estado, aumentando a pressão sobre os serviços públicos locais.
🧭 Por que essa legislação importa?
Especialistas em direitos humanos e políticas públicas defendem a importância da proposta. Sem uma legislação permanente e recursos assegurados, os estados fronteiriços como Acre, Roraima e Amazonas são deixados sozinhos para lidar com fluxos migratórios intensos, muitas vezes sem a infraestrutura mínima para atender essas populações.
A nova lei também pode ajudar o Brasil a cumprir compromissos internacionais em defesa dos direitos de refugiados e migrantes, garantindo acolhimento digno, segurança e integração social.
✅ O Portal Acre Conservador seguirá acompanhando cada etapa da proposta e os impactos locais e nacionais da crise migratória.
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Fonte: Agência Senado
