Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria aposentadoria especial para agentes de saúde pode gerar um gasto adicional de quase R$ 30 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao longo de uma década. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última semana.
De acordo com o projeto, a idade mínima para se aposentar será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que tenham 25 anos de contribuição e atuação na área. Estão previstas regras de transição até 2041 para quem já estava na profissão antes da promulgação da emenda.
Para agentes que completarem 25 anos de contribuição até 2030, a aposentadoria será garantida com idades menores: 50 anos (mulheres) e 52 (homens). Após esse período, a idade mínima será reajustada em dois anos a cada cinco anos até atingir os patamares finais de 57 e 60 anos.
Estudos do Ministério da Previdência indicam que a aprovação da PEC 14/2021 elevará o déficit previdenciário em R$ 29,31 bilhões em dez anos. Desse valor, R$ 18,46 bilhões serão suportados pelos municípios com regimes próprios de previdência, e R$ 10,85 bilhões caberão à União.
As projeções de longo prazo mostram que o impacto pode chegar a R$ 54 bilhões nas próximas décadas, considerando os gastos futuros com o pagamento dos benefícios. Atualmente, há 230.842 agentes de saúde vinculados a regimes próprios e 135.770 ligados ao INSS — estes últimos são funcionários de prefeituras que ainda não criaram sistemas próprios de aposentadoria.
O impacto total da PEC pode ser ainda maior, pois a estimativa do Ministério da Previdência não inclui a revisão das aposentadorias já concedidas a agentes de saúde, cláusula prevista no texto da proposta.
A aposentadoria especial é um benefício destinado a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou a riscos que reduzam a expectativa de vida. No caso dos agentes de saúde, a exposição a doenças infectocontagiosas e outros perigos justifica a medida.
A proposta precisa ainda ser votada no plenário do Senado e, se aprovada, seguir para a Câmara dos Deputados. Caso passe pelas duas casas, a emenda será promulgada e entrará em vigor.
Especialistas em direito previdenciário alertam que a medida pode pressionar ainda mais as contas públicas, já fragilizadas pelo aumento do número de beneficiários e pela redução da arrecadação em momentos de crise econômica.
Fonte: NSC Total
