A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) foi obrigada a interromper 40% de todas as suas ações de fiscalização no setor aéreo devido ao bloqueio de recursos no Orçamento de 2026. A medida entra em vigor imediatamente e coloca em risco a segurança operacional e o funcionamento do transporte aéreo no país, segundo comunicado oficial da autarquia.
As restrições orçamentárias afetam diretamente atividades centrais da Anac, como a supervisão de companhias aéreas, a certificação de aeronaves e operadores, e a qualificação de profissionais da aviação. Essas tarefas são consideradas indispensáveis para manter os padrões de segurança e regularidade do setor.
O cenário ocorre em um contexto mais amplo de contenção de gastos do governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou o bloqueio de R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano, com o objetivo de cumprir as regras do arcabouço fiscal e absorver o aumento de despesas obrigatórias.
Com a limitação de recursos, a Anac prevê redução no número de inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos. Em ocasiões anteriores de aperto fiscal, a agência já havia suspendido exames teóricos para pilotos e comissários, paralisado certificações e diminuído fiscalizações.
Essas atividades são sensíveis porque impactam diretamente a segurança do setor aéreo. A menor frequência de inspeções, por exemplo, eleva o risco de falhas não detectadas em companhias aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção.
Em nota, a Anac afirmou que “bloqueios orçamentários que afetam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”.
O orçamento da Anac já estava pressionado nos últimos anos. Estimativas internas mostram que os recursos disponíveis não cobrem integralmente as necessidades da agência, limitando sua capacidade operacional e de expansão.
Mesmo com tentativas de recomposição em períodos anteriores, a agência ainda opera com restrições que afetam desde contratos até deslocamentos de servidores para atividades de fiscalização e certificação.
A Anac alerta que o impacto vai além da gestão interna e pode atingir todo o ecossistema da aviação civil. Isso inclui atrasos na entrada de novas empresas no mercado, entraves à inovação tecnológica e gargalos na formação de mão de obra qualificada.
Além disso, a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupação internacional sobre os padrões de segurança da aviação brasileira, com possíveis reflexos em acordos e operações no exterior.
Fonte: Metrópoles
