Nem todos os brasileiros precisam trocar o RG antigo imediatamente, segundo o governo federal. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será obrigatória a partir de janeiro de 2027 apenas para cidadãos que participam de programas sociais e ainda não possuem cadastro biométrico atualizado. Para esse grupo, a regularização deve ocorrer até o fim de 2026. Já beneficiários com biometria cadastrada têm prazo até janeiro de 2028.
O cadastro biométrico feito para eleições ou outros serviços públicos pode ser aproveitado na emissão da CIN, conforme o governo. No entanto, há exceções para a exigência de biometria: pessoas com mais de 80 anos, residentes no exterior, migrantes, refugiados, apátridas, pessoas impossibilitadas por saúde ou deficiência e moradores de localidades de difícil acesso não precisam apresentar biometria.
Brasileiros que não recebem benefícios de programas sociais não precisam emitir a CIN neste momento. O RG antigo pode ser usado até 2032, conforme o decreto nº 10.877/2022. A CIN já soma 52,4 milhões de emissões desde 2022, o que equivale a 24,68% da população. Piauí lidera com 60,11% de adesão, seguido por Sergipe com 38,66%.
A emissão é feita pelos Institutos de Identificação estaduais e do Distrito Federal, mediante apresentação de certidão de nascimento ou casamento. O agendamento pode ser feito pela plataforma Gov.br. A primeira via é gratuita.
Fonte: ND+
