Em agosto, duas campanhas de saúde e direitos humanos acontecem no Brasil: o Agosto Lilás, contra a violência doméstica e familiar, e o Agosto Dourado, de incentivo ao aleitamento materno. A primeira remete à sanção da Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006; a segunda destaca o leite materno como referência para a alimentação infantil.
O Agosto Lilás tem como base a Lei nº 11.340/2006, que define cinco modalidades de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A legislação abrange condutas como agressões ao corpo, ameaças, humilhações, controle, constrangimento a ato sexual, retenção de documentos e bens, além de calúnia, difamação ou injúria.
Para denúncias, o governo federal mantém a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, com funcionamento 24 horas em todo o país. Em situação de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190. O atendimento é gratuito e confidencial.
Já o Agosto Dourado busca ampliar o conhecimento sobre amamentação. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde recomendam aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de idade, e complementado com outros alimentos até os 2 anos ou mais. O leite materno é considerado “padrão ouro” por reunir anticorpos, nutrientes e benefícios ao vínculo entre mãe e bebê.
Entre os benefícios apontados estão a proteção contra infecções, diarreia e alergias, a prevenção de doenças crônicas futuras, a recuperação uterina no pós-parto e a redução de risco de câncer de mama e ovário. A amamentação, segundo as campanhas, depende também de rede de apoio formada por familiares, parceiros, empresas e sociedade, com respeito a direitos trabalhistas e espaços adequados.
As duas iniciativas têm como ponto comum o cuidado com a mulher em diferentes fases da vida, seja para garantir sua integridade física e emocional, seja para assegurar condições de saúde para mães e filhos.
Fonte: Pref. Feijó
