O Poder Judiciário do Acre informou que, devido ao feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, todas as suas unidades judiciárias e administrativas funcionarão em regime de plantão na próxima segunda-feira. A medida segue o Calendário Institucional do órgão e foi divulgada com antecedência.
Durante o plantão, serão atendidos apenas casos classificados como urgentes, que não podem esperar o retorno do expediente normal. A data é feriado nacional conforme a Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, que instituiu a celebração em homenagem à padroeira do Brasil.
Além disso, os prazos processuais que tenham início ou término no dia 12 de outubro serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme comunicado do Judiciário acreano. A prorrogação está prevista nas normas processuais e visa garantir o direito das partes.
Para mais detalhes sobre o plantão, o Tribunal de Justiça do Acre disponibilizou informações em seu site oficial. A população pode consultar os contatos e procedimentos para casos urgentes durante o feriado.
Fonte: TJ Acre
