O mês de agosto concentra duas campanhas institucionais no país: uma voltada à prevenção da violência doméstica contra a mulher e outra dedicada à promoção da amamentação. As ações são realizadas anualmente e buscam mobilizar a sociedade em torno de temas ligados à segurança, à saúde e aos direitos das mulheres.
Criado em referência à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, o Agosto Lilás tem o objetivo de divulgar as formas de violência previstas na legislação. A norma reconhece cinco tipos: física, que atinge a integridade corporal; psicológica, que envolve ameaças, humilhações e controle; sexual, que inclui qualquer conduta que force a mulher a participar de relação não desejada; patrimonial, caracterizada pela retenção ou destruição de bens e documentos; e moral, que abrange calúnia, difamação e injúria.
Para situações de violência, a Central de Atendimento à Mulher, no número 180, funciona 24 horas com atendimento gratuito e sigiloso em todo o território nacional. Em casos de emergência, a recomendação é chamar a Polícia Militar pelo 190.
O Agosto Dourado, por sua vez, utiliza a cor como símbolo do leite materno, tratado como padrão ouro na alimentação infantil. A Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde indicam que o aleitamento deve ser oferecido exclusivamente até os 6 meses de vida e mantido, com complementação alimentar, até os 2 anos ou mais. Entre os benefícios citados estão a transferência de anticorpos, a prevenção de infecções e alergias, o fortalecimento do vínculo afetivo entre mãe e bebê, o desenvolvimento saudável e a redução de riscos de doenças crônicas na idade adulta, além de benefícios para a mãe, como recuperação uterina e menor incidência de câncer de mama e ovário.
As campanhas também destacam que a amamentação depende de uma rede de apoio. A participação de familiares, parceiros, empresas e do poder público é apontada como essencial para que a mulher tenha condições de amamentar, incluindo o cumprimento de direitos trabalhistas, como licença-maternidade e pausas para amamentação, e a existência de espaços adequados em locais públicos e privados.
As duas iniciativas se complementam por reforçar a necessidade de acolhimento e respeito à mulher em diferentes fases da vida, seja no enfrentamento à violência, seja no incentivo ao aleitamento materno.
Fonte: Pref. Porto Acre
