O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), promoverá no dia 20 de agosto o Webinário “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”. O evento, organizado pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), tem como objetivo capacitar magistrados, servidores e profissionais da assistência social para aprimorar a fiscalização e a execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
As inspeções judiciais são previstas na Resolução CNJ nº 77/2009, alterada pela Resolução nº 326/2020, que estabelece diretrizes para a fiscalização de unidades e programas socioeducativos. A iniciativa busca padronizar o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), instrumento que subsidia a tomada de decisões pelos órgãos responsáveis. Segundo o TJAC, a capacitação também contribui para o fortalecimento do trabalho do GMF e das varas com competência infracional, reduzindo inconsistências nos registros do sistema nacional.
O webinário contará com a participação de três especialistas: Illana Lemos de Paiva, psicóloga e professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); Juliana Accioly Uchôa, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas e integrante do GMF/AL; e Simone Barbosa Militão Tomasi, assistente de Gabinete da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal (TJRN) e capacitadora do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD).
Serão ofertadas 50 vagas, prioritariamente para magistrados e servidores do TJAC que atuam na área da infância e juventude. Vagas remanescentes serão destinadas a integrantes do GMF, da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). As inscrições ocorrem de 4 a 14 de agosto e o evento será realizado de forma remota, via Google Meet, das 8h30 às 11h30 (horário do Acre).
Fonte: TJ Acre
