O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) protocolou nesta quinta-feira (9) uma ação civil pública contra a influenciadora digital Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. A medida judicial requer o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 120 milhões.
De acordo com o MPDFT, a ação ainda será submetida à análise do Poder Judiciário. O processo foi registrado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) após o recebimento de queixas de consumidores que relataram a retenção de valores depositados, bloqueio de contas e justificativas vagas por parte da empresa.
Investigações conduzidas pelo MPDFT resultaram em um relatório técnico que compila mais de 42 mil reclamações contra a Blaze. As apurações tiveram início em 2023, período em que a casa de apostas operava sem a devida autorização federal.
O MPDFT também menciona um inquérito policial de Mato Grosso, que apontou que a empresa utilizava celebridades e influenciadores digitais para atrair usuários, prometendo ganhos rápidos e fáceis. Para monitorar as práticas publicitárias da Blaze, servidores do MPDFT se cadastraram na plataforma e acompanharam suas comunicações de marketing.
Na ação, o Ministério Público solicita a condenação solidária de Virginia Fonseca e da Blaze para custear e veicular uma campanha de contrapropaganda educativa sobre os riscos dos jogos de azar, superendividamento e direitos do consumidor, além da indenização por danos morais coletivos.
Em junho de 2025, sete meses após o início da CPI das Bets, a senadora Soraya Thronick (Podemos-MS) apresentou um pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes de casas de apostas. A senadora atribuiu a Virginia os crimes de estelionato e propaganda enganosa, por supostamente simular apostas de altos valores em redes sociais para induzir seguidores.
Na ocasião, Virginia manifestou surpresa com o pedido de indiciamento, afirmando em nota que sua defesa se pronunciará após a deliberação final da CPI, confiando que receberá o mesmo tratamento dado a outros influenciadores que agiram licitamente.
Fonte: O GLOBO
